Aposentados, pensionistas e segurados: INSS divulga novas orientações para entrega de documentos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta segunda-feira (10/08) novas orientações para entrega de documentos de aposentados, pensionistas e segurados, junto ao órgão, por meio da Portaria 205 Dirat/INSS de 7 de agosto. A chamada Exigência Expressa está sendo adotada em todo o país para que os segurados entreguem a documentação que falta para concluir a análise do beneficio junto ao órgão. Entenda tudo o que o INSS informou hoje.
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Entenda a nova exigência expressa?
A entrega de documentos por esse meio alternativo consiste na disponibilização de urnas na entrada das agências para que o interessado deposite cópia simples dos documentos solicitados pelo INSS, na unidade mais próxima de sua residência. Isso vale para todo o país.
Apelidado de “Drive Thru” do INSS, o novo sistema se espalhou e chegou também a outros 803 municípios brasileiros, sendo 215 em São Paulo, 158 na região Sul e 430, no Nordeste.
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INSS explica como vai funcionar?
Para assegurar a entrega dos documentos é preciso realizar agendamento pelo telefone 135 ou Meu INSS, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna que ficará na entrada do INSS de sua cidade.
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Ao agendar o serviço de Exigência Expressa, o usuário será orientado a observar os seguintes procedimentos para a entrega dos documentos:
- preencher o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”;
- incluir os documentos solicitados pelo INSS;
- o formulário de “Autodeclaração de autenticidade e Veracidade das Informações” em envelope
- esse envelope deverá ser lacrado e identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo; CPF; endereço completo; telefone (mesmo que para recado); e-mail, se tiver; e número do protocolo do agendamento da exigência expressa.
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Novas orientações importantes do INSS?
De acordo com INSS, com a Exigência Expressa, o cidadão pode colocar cópias simples dos documentos exigidos dentro de um envelope lacrado e depositá-lo em urnas posicionadas nas portas das agências, pelo lado de fora. Não importa a localidade, a caixa coletora fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Sua utilização não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.
Ainda segundo o INSS, não são aceitos documentos originais e que as cópias não precisam ser autenticadas em cartório. Além da documentação solicitada na exigência, é preciso colocar dentro do envelope o Formulário de Cumprimento de Exigência Expressa.
O segurado retira o Formulário ao lado da caixa coletora e preenche todas as lacunas (nome completo, endereço com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos). Ao final, basta assinar no campo da autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações apresentadas. Não é necessário escrever qualquer informação do lado de fora do envelope.
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Por que as exigências são emitidas?
Os papéis depositados na urna são escaneados e inseridos em sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. É fundamental, para a conclusão da análise, que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.
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As exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço, mas, durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional para a conclusão do processo. Para saber quais documentos devem ser apresentados, o interessado deve discar 135, acessar o Meu INSS ou ligar para um dos telefones de plantão das agências.