Aprovado R$ 80 bi para pagar 14º décimo quarto de aposentados do INSS. O Projeto de Lei 4367/20, que concede o pagamento em dobro do novo abono natalino do (14º) décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já foi aprovado por duas comissões no Congresso Nacional: Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Aprovado mais R$ 80 bi para pagar 14º décimo quarto de aposentados e pensionistas do INSS
Para viabilizar o pagamento do benefício, o texto aprovado prevê, entre outras medidas, a ampliação temporária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
sobre os setores financeiros bancários e de combustíveis entre 2022 e 2023. Sendo assim, o governo terá cerca de R$ 80 bilhões para realizar o pagamento.
O que diz o relator do Projeto 14º
Em seu voto, o relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), disse que “entende que as fontes de recursos apresentadas cumprem com larga margem de segurança”. Sendo assim, o pagamento poderá ser feito com tranquilidade pelo governo, sem prejuízo aos cofres público.
Para o relator, o país convive com os efeitos adversos da saúde pública que desestruturou a economia. Para ele, um grupo particularmente afetado foi o dos beneficiários dos diversos programas de apoio da Seguridade Social, como aposentados e pensionistas. “Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola nosso país”, destacou.
“Infelizmente, são pessoas que, em sua maioria, já não tem capacidade laboral para poder recompor seu sustento por meio de trabalho e que veem sua capacidade de consumo ser reduzida todos os meses pela chegada da inflação. Nesse contexto, o presente Projeto de Lei visa exatamente proporcionar um benefício temporário para esse grupo tão fragilizado da população que, segundo o substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, se estenderia até 2023”, garantiu.
O novo abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos (R$ 2.424 reais), e as parcelas serão pagas nos anos de 2022 e 2023.
Quem terá direito ao 14º salário?
Pela proposta, seriam beneficiados os segurados e dependentes que recebessem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, ou auxílio reclusão.
O que falta para o pagamento acontecer?
O texto do projeto prevê o pagamento para os meses de marco nos anos de 2022 e 2023. Mas o projeto ainda está em tramitação, e o pagamento este mês não deve acontecer.
A expectativa é que a proposta seja votada em plenário o quanto antes. Caso seja aprovada, os deputados devem estipular um novo mês para o pagamento, que pode acontecer entre abril e dezembro de 2022.
O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), já votou pela aprovação.
O que falta então?
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por mais uma comissão – a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado. Por último acontece a sanção do presidente Jair Bolsonaro e a liberação da grana extra aos aposentados e pensionistas.
Possíveis data para pagamento do 14º décimo quarto de aposentados do INSS, caso seja aprovado no congresso nacional:
- Final 1: saca dia 24 de novembro;
- Final 2: saca dia 25 de novembro;
- Final 3: saca dia 28 de novembro;
- Final 4: saca dia 29 de novembro;
- Final 5: saca dia 30 de novembro;
- Final 6: saca dia 1 de dezembro;
- Final 7: saca dia 2 de dezembro;
- Final 8: saca dia 5 de dezembro;
- Final 9: saca dia 6 de dezembro;
- Final 0: saca dia 7 de dezembro.