A Reforma da Previdência surgiu em um contexto de crise fiscal e econômica no Brasil. Promulgada em novembro de 2019, seu objetivo central era lidar com o déficit público e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário do país.
Uma das mudanças mais significativas da reforma foi a redefinição das regras para a aposentadoria, introduzindo uma idade mínima e modificando o cálculo dos benefícios. É importante destacar que as regras antigas da previdência permanecem para muitos e é possível garantir a aposentadoria na época da promulgação.
O que mudou com a Reforma da Previdência do INSS?
A reforma trouxe mudanças substanciais nas condições para a aposentadoria no INSS. Agora, para se aposentar na iniciativa privada ou no setor público federal, é necessário atingir a idade de 62 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens).
Além disso, exige-se um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, 20 anos para homens e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Algumas exceções se aplicam a categorias como professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos, que têm regras um pouco mais brandas.
E as regras anteriores à reforma?
Antes da reforma, era possível se aposentar por idade, com requisitos de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e 15 anos de contribuição. A aposentadoria por tempo de contribuição permitia que homens se aposentassem após 35 anos de contribuição e mulheres após 30 anos, sem a exigência de atingir uma idade mínima.
Como ficou o cálculo da aposentadoria do INSS?
Outro aspecto importante da reforma foi a alteração no cálculo do valor da aposentadoria. Antes da reforma, o valor era calculado com base na média dos 80% maiores salários desde 1994. Agora, a reforma estabelece que, após 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos para os homens, é garantido um benefício de 60% da média de todos os salários. Cada ano adicional de contribuição além desse período acrescenta 2 pontos percentuais ao cálculo.
Direito adquirido e aposentadoria no INSS: como funciona?
Trabalhadores que cumpriram todos os requisitos para a aposentadoria até 13 de novembro de 2019, data em que a reforma entrou em vigor, têm a opção de se aposentar sob as regras antigas. No entanto, é fundamental comparar as alternativas e escolher a que proporciona o benefício mais vantajoso.
Essas mudanças mencionadas são apenas parte das alterações implementadas pela reforma da previdência. Portanto, é essencial estar plenamente informado sobre todos os detalhes ao solicitar sua aposentadoria no INSS. A compreensão das regras previdenciárias é crucial para garantir uma aposentadoria que atenda às suas necessidades.