Você sabia que a inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do seu veículo? Além disso, o contribuinte que deixar de pagar o imposto fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa. Então fique atento às informações a seguir!
Nesta quinta-feira (11), começa a vencer a última parcela do IPVA para os proprietários de veículos com placa final 1 em alguns estados brasileiros, a exemplo de São Paulo. Os contribuintes que optaram pelo parcelamento devem pagar o valor até a data para evitar juros e multas. O calendário segue até o dia 24 de maio.
Isenção do IPVA
A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2023 atinge 35% da frota do estado de São Paulo. O calendário de pagamento deste ano começou no dia 11 de janeiro, para pagamento à vista e com desconto de 3%. O imposto também poderá ser parcelado em até cinco vezes.
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o número total de veículos no estado é de 27 milhões. Desses, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Além disso, outros 920 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, como os de taxistas, pessoas com deficiência, igreja, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos.
Quem tem direito a isenção
Esses são os veículos quem têm direito a isenção:
- veículos com mais de 20 anos de fabricação,
- táxis e mototáxis,
- entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático,
- pessoas com deficiência,
- ônibus ou micro-ônibus de transporte urbano ou metropolitano,
- ônibus ou micro-ônibus de fretamento contínuo,
- transporte escolar.
Já quem fica imune são:
- órgãos públicos,
- autarquias e fundações mantidas pelo poder público,
- partidos políticos e suas fundações,
- entidades sindicais dos trabalhadores,
- instituições de ensino e assistência social sem fins lucrativos
- templos de qualquer culto.
Há também uma dispensa de pagamento para atender a pedidos de dispensa de pagamento do IPVA quando ocorrer privação dos direitos de propriedade do veículo, como furto ou roubo, baixa permanente, leilão como sucata, desaparecimento ou perecimento do veículo, questionamento de propriedade, perdimento, prisão, sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de investigação ou instrução de inquérito policial.
Para saber como funciona o pedido de seguro, basta acessar a página da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo) na internet e clicar no Guia do Usuário, no campo IPVA.
Veja também: Detran São Paulo divulgou calendário anual de IPVA para 2023