ALERTA GERAL para beneficiários do vale-gás acaba de sair HOJE 10/05 | Um novo projeto de lei do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-MA) pode trazer mudanças na forma de pagamento do programa nacional Vale-gás. O legislador argumenta que essas alterações são necessárias para o bom funcionamento do programa.
O programa nacional Vale-gás é um programa social voltado para indivíduos em situação de vulnerabilidade social. A cada dois meses, o governo federal libera um saldo correspondente a 100% do preço médio nacional do botijão de gás para as famílias. O próximo lançamento está previsto para junho.
Sistema atual do vale-gás
Pelas regras atuais, os cidadãos que recebem o pagamento nacional do Vale-gás podem usar o dinheiro para qualquer finalidade. Eles não são obrigados a comprar um botijão de gás nem precisam provar como gastaram o dinheiro. Na prática, os usuários podem optar por usar o dinheiro para esse fim.
Alterações propostas
O projeto de lei proposto na Câmara dos Deputados visa exigir que os cidadãos usem o pagamento nacional do Vale-gás para comprar um botijão de gás. Para isso, o dinheiro seria pago na forma de cartão ou voucher que os usuários só poderiam utilizar em redes credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O autor do projeto de lei argumenta que essa medida pode ajudar a garantir que mais famílias usem o dinheiro para comprar um botijão de gás de 13kg. A justificativa da proposta apresenta dados que indicam que as vendas de botijão de gás caíram no Brasil nos últimos meses, mesmo em um período em que o programa nacional do Vale-gás já estava sendo pago.
De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE)1, o uso da lenha representou 25% do consumo de energia no setor residencial em 2022, que, além de elevado, foi o mesmo percentual observado em 2021. Por outro lado, a participação do GLP no consumo energético dos domicílios regrediu de 25%, em 2021, para 23%, em 2022”, diz um dos trechos do projeto.
O texto ressalta ainda que a queima diária de lenha nas residências causa graves problemas de saúde pública, devido à emissão de substâncias nocivas, como o monóxido de carbono, além de micropartículas, na forma de fuligem, especialmente quando não se utilizam fogões à lenha dotados sistemas adequados de exaustão, o que, infelizmente, ainda é uma realidade corriqueira no Brasil.
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