O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira destinada a pessoas idosas ou com deficiência de baixa renda. Esse benefício garante o pagamento de um salário mínimo por mês aos seus beneficiários, mas é necessário cumprir alguns requisitos para ter acesso a ele, como estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Ao contrário da aposentadoria, o BPC não depende de contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém não oferece 13º salário nem pensão por morte.
O pagamento do BPC é realizado pelo INSS, mas o benefício é coordenado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). A solicitação do benefício pode ser feita por telefone, pelo número 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou nas agências da Previdência Social.
Quem tem direito a receber o BPC?
Podem receber o benefício as pessoas idosas a partir de 65 anos e as pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos requisitos de renda e de deficiência. Para as pessoas idosas, é necessário comprovar a idade mínima e que a renda de cada membro da família seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 330,00).
Já as pessoas com deficiência, além de comprovar a renda familiar mínima, precisam passar por uma perícia que comprove a existência de impedimentos de longo prazo, com duração mínima de dois anos. A deficiência pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e a análise é realizada por meio de perícia médica do INSS.
Atualização do Cadastro Único
A atualização do Cadastro Único (CadÚnico) é fundamental para garantir o acesso ao BPC e outros programas sociais do Governo Federal. O CadÚnico é um sistema que reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza, e é utilizado como critério de seleção para diversos programas sociais, como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Manter os dados cadastrais atualizados no CadÚnico permite ao governo ter conhecimento das condições de vida dessas pessoas e oferecer outros serviços e benefícios que possam ajudá-las. Por isso, é importante informar qualquer mudança na família, na renda, no endereço ou na deficiência.
Onde realizar a atualização
A atualização do CadÚnico deve ser feita no setor responsável pelo cadastro no município ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do beneficiário. No dia da atualização, é necessário levar o CPF de todos os membros da família, inclusive crianças e adolescentes, e um comprovante de endereço.
O beneficiário titular deve fornecer ao entrevistador do CRAS todas as informações solicitadas sobre sua família, para que os dados sejam verificados e atualizados no sistema.
Veja também: Titulares do BPC poderão receber benefício de R$ 1,4 mil em junho