Na última sexta-feira (2), a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou auditorias que revelaram benefícios com irregularidades no valor de quase R$ 2 bilhões nos pagamentos feitos pelo governo de Jair Bolsonaro durante o segundo semestre de 2022, direcionados a um grupo específico.
As auditorias, realizadas nos programas de Auxílio Taxista e Auxílio Caminhoneiro, concedidos durante os últimos meses do governo Bolsonaro, identificaram pagamentos indevidos que totalizam quase R$ 2 bilhões. Foi constatado que pelo menos 356.773 pessoas receberam os benefícios sem cumprir os critérios de elegibilidade.
Os referidos auxílios foram pagos pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e foram elaborados pelo meio da Emenda Constitucional (CE) nº 123, de 14 de julho de 2022.
Durante o período de julho a dezembro de 2022, caminhoneiros e taxistas inscritos receberam o valor mensal de R$ 1.000, conforme aprovado pelo Congresso. Entretanto, ao cadastrar os beneficiários e comunicar os pagamentos, o governo Bolsonaro incluiu irregularmente 110.051 pessoas no Auxílio Caminhoneiro e outras 246.722 no Auxílio Taxista.
Os pagamentos indevidos ocorreram até dezembro, último mês do governo Bolsonaro, que justificaram o benefício emergencial como uma medida de enfrentamento do estado de emergência causado pelo aumento do preço do petróleo e suas consequências, como a gasolina.
O auxílio-taxista foi concedido a 314.025 profissionais, porém, 78% deles tinham cadastro irregular, gerando 246.722 beneficiários indevidos. O total de créditos efetivados foi de R$ 1,8 bilhão, dos quais 75% foram repassados a pessoas que não atendiam aos critérios de elegibilidade, somando R$ 1,3 bilhão.
De acordo com a CGU, a maioria das irregularidades encontradas em relação aos taxistas refere-se à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou ao fato de não serem segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além disso, foram identificadas situações em que o CPF estava irregular, os beneficiários residiam no exterior, havia registros de óbito nos sistemas administrados ou não possuíam habilitação para exercício de atividade remunerada.
No caso dos caminhoneiros, o benefício foi pago a 402.773 pessoas. Dessas, pelo menos 110.051 (27,32%) receberam o pagamento ilimitado. O programa distribuiu seis parcelas laterais de R$ 1.000. O valor total repassado chegou a R$ 2,3 bilhões, sendo que R$ 582 milhões não deveriam ter sido pagos, representando 25% do subsídio.
No caso de Caminhoneiros, as irregularidades também variam. Alguns não possuíam cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até a data prevista do cadastro, ou recebiam benefícios como seguro-desemprego e seguro-defeso, o que tornava o profissional inapto ao auxílio.
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