Na última sexta-feira (2), a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou auditorias que revelaram benefícios com irregularidades no valor de quase R$ 2 bilhões nos pagamentos feitos pelo governo de Jair Bolsonaro durante o segundo semestre de 2022, direcionados a um grupo específico.
As auditorias, realizadas nos programas de Auxílio Taxista e Auxílio Caminhoneiro, concedidos durante os últimos meses do governo Bolsonaro, identificaram pagamentos indevidos que totalizam quase R$ 2 bilhões. Foi constatado que pelo menos 356.773 pessoas receberam os benefícios sem cumprir os critérios de elegibilidade.
Os referidos auxílios foram pagos pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e foram elaborados pelo meio da Emenda Constitucional (CE) nº 123, de 14 de julho de 2022.
Pagamentos indevidos nos programas de Auxílio Taxista e Auxílio Caminhoneiro
Durante o período de julho a dezembro de 2022, caminhoneiros e taxistas inscritos receberam o valor mensal de R$ 1.000, conforme aprovado pelo Congresso. Entretanto, ao cadastrar os beneficiários e comunicar os pagamentos, o governo Bolsonaro incluiu irregularmente 110.051 pessoas no Auxílio Caminhoneiro e outras 246.722 no Auxílio Taxista.
Os pagamentos indevidos ocorreram até dezembro, último mês do governo Bolsonaro, que justificaram o benefício emergencial como uma medida de enfrentamento do estado de emergência causado pelo aumento do preço do petróleo e suas consequências, como a gasolina.
Irregularidades no benefício para taxistas
O auxílio-taxista foi concedido a 314.025 profissionais, porém, 78% deles tinham cadastro irregular, gerando 246.722 beneficiários indevidos. O total de créditos efetivados foi de R$ 1,8 bilhão, dos quais 75% foram repassados a pessoas que não atendiam aos critérios de elegibilidade, somando R$ 1,3 bilhão.
De acordo com a CGU, a maioria das irregularidades encontradas em relação aos taxistas refere-se à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou ao fato de não serem segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além disso, foram identificadas situações em que o CPF estava irregular, os beneficiários residiam no exterior, havia registros de óbito nos sistemas administrados ou não possuíam habilitação para exercício de atividade remunerada.
Irregularidades no benefício aos caminhoneiros
No caso dos caminhoneiros, o benefício foi pago a 402.773 pessoas. Dessas, pelo menos 110.051 (27,32%) receberam o pagamento ilimitado. O programa distribuiu seis parcelas laterais de R$ 1.000. O valor total repassado chegou a R$ 2,3 bilhões, sendo que R$ 582 milhões não deveriam ter sido pagos, representando 25% do subsídio.
No caso de Caminhoneiros, as irregularidades também variam. Alguns não possuíam cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até a data prevista do cadastro, ou recebiam benefícios como seguro-desemprego e seguro-defeso, o que tornava o profissional inapto ao auxílio.
Veja também: ALERTA: Saque em dobro do FGTS atrai trabalhadores e preocupa governantes