A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de Benefício por Incapacidade Permanente, é um direito garantido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para trabalhadores que, por motivos de saúde, não conseguem mais exercer qualquer tipo de atividade profissional.
No entanto, o número de pedidos negados tem aumentado significativamente, e a causa principal é o desconhecimento dos critérios exigidos.
INSS rejeita aposentadorias: Veja quem não cumpre regras “secretas”
Diferente de outras modalidades de aposentadoria, o benefício por invalidez não exige idade mínima. Isso significa que, mesmo jovens, inclusive com menos de 30 anos, podem solicitá-lo. Porém, é essencial cumprir três exigências básicas:
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Comprovar a condição de segurado do INSS no momento da solicitação;
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Apresentar, no mínimo, 12 contribuições mensais à Previdência Social;
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Ser aprovado em perícia médica que comprove a incapacidade permanente para o trabalho.
A perícia é realizada por médicos do próprio INSS, mas laudos e exames de profissionais externos podem reforçar a análise e influenciar no resultado final.
Incapacidade Total é Fundamental
Um erro comum entre os solicitantes é acreditar que qualquer limitação garante o benefício. O INSS só concede a aposentadoria por invalidez quando o trabalhador não puder ser reabilitado em nenhuma função, mesmo em outra área ou setor.
Se houver possibilidade de adaptação em outra atividade, o benefício pode ser negado, mesmo que a condição de saúde seja grave.
Doenças que Isentam a Carência de Contribuições com o INSS
Embora a regra geral exija 12 meses de contribuição, algumas doenças graves dispensam essa exigência, como:
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Câncer (neoplasia maligna);
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AIDS;
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Doenças cardíacas graves;
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Paralisias irreversíveis;
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Mal de Parkinson;
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Hepatopatia grave, entre outras.
Acidentes de trabalho também isentam o tempo mínimo de carência, desde que a relação entre o acidente e a atividade profissional seja comprovada.
Antes de solicitar o benefício por incapacidade, é essencial verificar se todos os critérios foram cumpridos. Entender as regras evita frustrações e aumenta as chances de aprovação junto ao INSS.