Quem tem direito a receber 1 Salário Mínimo do Governo mesmo sem pagar o INSS? | Receber um salário mínimo do governo sem ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um direito garantido a algumas pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O Brasil conta com programas assistenciais que visam proporcionar sustento mínimo para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos. Neste artigo, explicamos quem pode receber esse benefício e como fazer a solicitação.
Quem tem direito a receber 1 Salário Mínimo do Governo mesmo sem pagar o INSS?
O governo brasileiro disponibiliza algumas formas de assistência financeira para pessoas que não contribuem para a Previdência Social. Os principais são o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o programa Bolsa Família. Cada um tem regras específicas e atende diferentes perfis de beneficiários.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de sustento.
Requisitos para receber o BPC:
- Ter 65 anos ou mais, ou ser uma pessoa com deficiência que impeça sua participação plena na sociedade;
- Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Passar por avaliação social e médica no caso de pessoas com deficiência.
Vale destacar que o BPC não exige contribuição ao INSS, mas também não concede direito ao 13º salário nem à pensão por morte.
Bolsa Família
O programa Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade e pode garantir um valor mensal que, dependendo da composição familiar, pode equivaler a um salário mínimo ou mais.
Critérios para receber o Bolsa Família:
- Famílias com renda per capita de até R$ 218 por mês;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Cumprir exigências de saúde e educação, como manter crianças e adolescentes na escola e seguir o calendário de vacinação.
O valor do benefício pode variar conforme o número de dependentes e outras condições, incluindo auxílios complementares.
Como solicitar os benefícios?
Para acessar qualquer um dos benefícios, siga os seguintes passos:
- Cadastro no CadÚnico: A inscrição deve ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
- Análise do Pedido: O governo avalia a renda familiar e outros critérios para definir a elegibilidade ao benefício.
- Acompanhamento: Beneficiários devem manter os dados atualizados no CadÚnico para evitar o bloqueio do pagamento.
Outras possibilidades de assistência
Além do BPC e do Bolsa Família, o governo pode oferecer auxílios emergenciais em situações específicas, como crises econômicas ou pandemias. Programas estaduais e municipais também podem complementar a renda de quem está em vulnerabilidade.
Conclusão
Mesmo sem contribuição ao INSS, algumas pessoas têm direito a receber um salário mínimo do governo por meio de programas assistenciais. O Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família são as principais formas de suporte financeiro para idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda. Para garantir esse direito, é essencial estar inscrito no CadÚnico e cumprir os requisitos exigidos pelo governo federal. Veja mais dicas AQUI!