O período de festas se aproxima, quando muitos estão ocupados com as compras de Natal e o planejamento da viagem de réveillon. Contudo, é crucial não deixar de lado uma tarefa importante: o licenciamento anual de veículos.
Em dezembro, os proprietários de veículos com placa de final zero têm a obrigação de realizar o licenciamento anual, que permite a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CLRV). Eles são os últimos da fila a pagar. Se essa documentação não estiver em dia, o motorista enfrenta uma série de problemas.
As consequências da falta de licenciamento
A não realização do licenciamento é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, pode resultar na remoção do veículo para o pátio, gerando uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O veículo retido no pátio do Detran acarreta cobrança diária, conforme o CTB. Sem a regularização, o CLRV é bloqueado, e o veículo fica proibido de circular legalmente nas ruas.
O pagamento do licenciamento
O CLRV é um documento de porte obrigatório, e para circular legalmente, é necessário pagar a taxa anual de R$ 144,86, independentemente do calendário de vencimento. É importante destacar que, assim como em 2021, não há mais a cobrança de taxa do seguro DPVAT, conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Saiba que o procedimento de licenciamento é 100% online, realizado por meio do sistema bancário. Não é necessário visitar unidades de atendimento presencial para solicitar a emissão anual eletrônica do licenciamento.
Para realizar o licenciamento, basta informar o número do Renavam (que está na parte superior do documento) e efetuar o pagamento da taxa via internet banking, aplicativos ou caixas eletrônicos de bancos conveniados, como Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal.
As Lotéricas também aceitam o pagamento. Todos os débitos, incluindo o IPVA, possíveis multas e o licenciamento atrasado, devem ser quitados para a regularização.
Outros impedimentos para a regularização
Além de taxas e multas, o bloqueio judicial também pode impedir o licenciamento do veículo. Se houver alguma dívida em cobrança na Justiça, o proprietário pode ter seus bens confiscados, e o veículo em seu nome ficará proibido de circular. Portanto, é importante verificar e regularizar essa situação.
A ausência de transferência de propriedade do veículo também impede o licenciamento. Se você comprou um veículo e não realizou a transferência, o licenciamento é barrado.
Para resolver isso, basta transferir o documento digitalmente pelo aplicativo da CDT, um serviço gratuito que dispensa a necessidade de ir a um cartório ou reconhecer firma. A validação é feita eletronicamente pela plataforma gov.br no aplicativo do celular.
Download ou impressão do licenciamento
Após concluir o procedimento, o documento digital estará disponível para download e impressão em papel sulfite, uma vez que o modelo em papel moeda foi extinto.
Você pode acessá-lo nos portais do Detran-SP ou do Senatran, onde encontrará a opção “Licenciamento Digital.”
O motorista pode salvar o documento em seu próprio celular, sendo compatível com sistemas Android e iOS.
Portanto, não deixe o licenciamento do seu veículo para última hora, evite infrações e garanta que seu veículo esteja devidamente regularizado para circular legalmente nas estradas.