A partir desta quinta-feira (15/6), o pagamento da contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dos contribuintes individuais, facultativos ou donas de casa de baixa renda sobre um salário mínimo passará por reajuste. Isso se deve ao aumento do salário mínimo, que foi alterado para R$ 1.320 no último mês, representando um aumento de 8,91% em relação ao mínimo de 2022, que era de R$ 1.302.
Com essa modificação, a contribuição mensal dos autônomos sobre o piso nacional será de R$ 145,20 ou R$ 264, dependendo da alíquota aplicada ao profissional. Já as donas de casa de baixa renda passarão a pagar R$ 66. A alíquota relativa ao pagamento do INSS pode variar entre 5%, 11% ou 20%, dependendo do plano de Previdência Social e das características dos profissionais.
Os contribuintes facultativos, que pagam 11% sobre o salário mínimo, são aqueles que estão desempregados, como estudantes, ou profissionais que perderam o emprego e não estão prestando serviços a pessoas jurídicas, mas desejam contribuir para a Previdência.
Já os autônomos que são donos de empresas devem realizar o pagamento da contribuição ao INSS em 20 de junho, sendo o valor alterado para R$ 264 a partir deste mês.
Reajuste para os Microempreendedores Individuais (MEI)
O reajuste do salário mínimo também impactou o valor da contribuição obrigatória à Previdência Social (INSS) para os trabalhadores inscritos no sistema do Microempreendedor Individual (MEI). Com o aumento do salário mínimo, o recolhimento da contribuição para a Previdência Social sofreu um pequeno aumento, passando dos atuais R$ 65,10 para R$ 66.
Essa alteração no valor do recolhimento da contribuição é importante para garantir a cobertura previdenciária e a segurança social dos contribuintes, oferecendo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
É fundamental que os contribuintes estejam atentos às mudanças nos valores das contribuições ao INSS e realizem o pagamento de forma correta e dentro dos prazos estabelecidos, evitando problemas futuros relacionados à falta de regularização ou perda de direitos previdenciários.
Para obter informações mais detalhadas sobre alíquotas, cálculos e obrigações previdenciárias, é recomendado buscar orientação junto ao INSS ou a um profissional especializado em questões previdenciárias.
Veja também: MEI pode se aposentar com MAIS de um salário mínimo? Entenda