queles que antes se viam presos a altos custos e impossibilitados de tirar a tão sonhada carteira de habilitação agora têm motivos de sobra para celebrar. Prepare-se para uma revolução no trânsito brasileiro e descubra como essa iniciativa pode mudar a vida de milhares de pessoas.
É que a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10 de maio, um projeto de lei que visa destinar parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. Essa proposta agora será encaminhada ao Senado para análise e votação.
O Projeto de Lei 3965, de 2021, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado com um substitutivo proposto pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). De acordo com essa legislação, a receita proveniente das multas será utilizada para cobrir as taxas e outras despesas relacionadas ao processo de formação de condutores e emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), através do programa CNH social.
Quem tem direito à CNH gratuita
Para se beneficiar desse programa e ter acesso a uma CNH subsidiada, o condutor precisa estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). O deputado Guimarães destacou que o projeto tem um forte compromisso social, auxiliando pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com os custos da obtenção da carteira de habilitação. Segundo ele, há uma grande quantidade de indivíduos que poderiam ser beneficiados por essa iniciativa.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os recursos provenientes das multas sejam destinados exclusivamente às seguintes finalidades:
- sinalização,
- engenharia de tráfego,
- engenharia de campo,
- policiamento,
- fiscalização,
- renovação da frota circulante
- educação de trânsito.
Ampliação das finalidades
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados busca ampliar essas finalidades, permitindo que parte dos recursos arrecadados seja direcionada à formação de condutores de baixa renda. A ideia por trás dessa medida é tornar mais acessível a obtenção da CNH para aqueles que, devido aos altos custos envolvidos no processo, não conseguem realizar esse procedimento.
Agora, o projeto de lei será encaminhado ao Senado, onde será debatido e votado pelos senadores. Caso seja aprovado, o texto seguirá para a sanção do Presidente da República, tornando-se uma nova lei que poderá beneficiar um grupo significativo de pessoas que atualmente encontram dificuldades em obter a habilitação para dirigir.
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