Salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e sem aumento acima da inflação, segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (14). O reajuste seguirá a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano. As projeções para 2025 e 2026 são preliminares e prevêem um salário mínimo de R$ 1.435 e R$ 1.481, respectivamente. No entanto, o valor do salário mínimo 2024 pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC deste ano e da nova política de reajuste.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado de acordo com uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior. Desde então, o reajuste tem seguido apenas a reposição do INPC, em virtude da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo, mas ainda não há previsão de quando ela entrará em vigor. Segundo o Ministério do Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem um impacto de cerca de R$ 368,5 milhões no orçamento, pois os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.
O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor, mas traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.