O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, também conhecido como CadÚnico, é uma ferramenta de controle e manipulação de dados. No caso, trata-se de um banco de dados com mais de 25 pessoas cadastradas atualmente. O objetivo é inserir pessoas de baixa renda e situação de vulnerabilidade em programas de assistência social, como o próprio Bolsa Família e vários outros.
O Cadastro Único é uma das principais ferramentas de trabalho utilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.
“Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado”, informa o governo no portal gov.br.
Quais benefícios o Cadastro Único dá acesso?
Como mencionado, o Cadastro Único é a principal porta de entrada para o recebimento de programas sociais e benefícios do governo; dentre eles podemos destacar:
- – Bolsa Família;
- – Programa DF sem Miséria;
- – Programa Bolsa Alfa;
- – Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
- – Programa Morar Bem;
- – Isenção de taxas em concursos públicos federais;
- – Isenção de taxas em concursos públicos distritais;
- – Telefone Popular;
- – Fomento às atividades produtivas rurais;
- – Tarifa social de energia elétrica;
- – Tarifa social de água Carteira do idoso;
- – Carta social Redução da contribuição previdenciária para fins de aposentadoria de dona de casa;
- – Programa Identidade Jovem; entre outros.
Existem iniciativas de municípios e estados que também exigem o registro adequado dentro do Cadastro Único, por exemplo.
Desde o ano de 2001, o sistema ajuda o governo a identificar quais são as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Quem pode ser registrado no Cadastro Único?
O acesso ao CadÚnico é garantido para algumas pessoas em situações específicas:
- Famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários-mínimos;
- Pessoas que moram sozinhas ou que estejam em situação de rua, acompanhadas ou não;
- Famílias com renda superior a três salários-mínimos, mas em que uma pessoa esteja vinculada a programas sociais nas três esferas do governo.
Como se cadastrar no banco de dados?
O cadastramento no Cadastro Único deve ser realizado em um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município em que a pessoa reside.
Basta comparecer no local munido de alguns documentos, sendo um de identidade, o qual pode ser:
- – Certidão de nascimento;
- – Certidão de casamento;
- – CPF;
- – Carteira de identidade (RG);
- – Certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI);
- – Carteira de trabalho;
- – Título de eleitor.
Além disso, é necessário apresentar comprovante de endereço e outros documentos que o CRAS pode pedir na entrevista social.
Como saber se estou cadastrado?
Para saber se seus dados já estão dentro do Cadastro Único, você pode enctrar no site do programa (https://cadunico.dataprev.gov.br/#/), baixar o app Meu CadÚnico para Android ou iOS ou ligar no telefone 0800 707 2003 e também no 121 do Ministério da Cidadania.
Portanto, o horário de atendimento é das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados.