INSS publica novas regras para Revisão de Benefícios no pente-fino
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quinta-feira (21/04) publicou um novo regulamento que vai agilizar o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o famoso pente-fino do INSS.
Além do pente-fino, a norma também vai acelerar a concessão de benefícios por incapacidade que estão na fila de espera do instituto. Confira o que muda a partir de hoje.
A medida foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Medida Provisória está publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
1- Pente-fino
Para agilizar o novo pente-fino 2022 em benefícios com Indícios de Irregularidade, o INSS vai pagar dinheiro extra para os peritos do órgão.
As bonificações foram criadas com a finalidade de incrementar a capacidade de análise de benefícios por parte dos servidores do INSS e para que os peritos federais passem a realizar perícias extraordinárias.
A medida valerá para concessão, no recurso ou na revisão de benefícios administrados pelo órgão.
2- Acelera fila de concessão de benefício por incapacidade
A MP Nº 1.113 também institui novas atividades no Programa de Revisão de Benefícios por incapacidade com pagamento de tarefas extraordinárias aos médicos peritos em benefícios previdenciários e assistenciais.
Receberão também por tarefas extraordinárias os servidores que fizerem análise de requerimento inicial e de revisão de benefícios com prazo legal para conclusão já expirado.
Outra medida vai dispensar a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para requerimentos de Auxílio por Incapacidade Temporária, o chamado auxílio-doença.
A concessão do auxílio-doença poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos.
Mais detalhes serão definidos em novos normativos do INSS em breve.