O Casa Verde e Amarela, programa criado para substituir o Minha Casa Minha Vida, foi lançado em agosto de 2020 com o intuito de combater o déficit habitacional em todos os seus componentes e facilitar o acesso da população à tão sonhada casa própria.
Além da produção de moradias subsidiadas, o Casa Verde e Amarela trouxe novas modalidades, como a regularização fundiária, a melhoria habitacional e a locação social.
Mudanças no Casa Verde e Amarela
O programa também garantiu as menores taxas de juros da história para o crédito imobiliário: até 4,25% nas regiões Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões.
Além disso, o programa alterou a forma de remuneração do agente operador, diminuindo a parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer a sustentabilidade das operações.
Portanto, essas e outras reformulações da política pública habitacional possibilitaram ao Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregar mais de 1,2 milhão de moradias em todas as regiões do país entre 2019 e 2022 – uma média de 1,1 mil por dia. Com isso, mais de 4,8 milhões de pessoas foram beneficiadas com a casa própria.
Benefícios ampliados
O Governo Federal também aumentou o teto do valor dos imóveis que podem ser enquadrados como habitação popular. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite foi de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. As demais cidades – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – tiveram aumento de 10%.
Já neste ano, ainda diante da dificuldade das famílias de mais baixa renda acessarem o Casa Verde e Amarela, o MDR voltou a negociar ajustes com o Conselho Curador do FGTS. Dessa forma, conseguiu aprovação do aumento de subsídio.
A faixa de famílias que recebe o desconto complemento máximo passou a ser adotada para os mutuários com renda mensal de até R$ 1.650, em vez dos R$ 1.450 anteriores. O final da curva, que estabelece as famílias que recebem o desconto mínimo, também foi dilatado de R$ 3.350 para R$ 3.700.
Outro benefício aprovado e que deve entrar em vigor em meados de abril foi a alteração do enquadramento das famílias do Grupo 1, cuja renda mensal máxima passa de R$ 2 mil para R$ 2,4 mil. Isso reduz a taxa de juros final para esses mutuários.