INSS paralisa 600 mil perícias de benefícios em todo o país: entenda e saiba o que fazer!
Seiscentos mil pedidos de perícia médica estão emperrados no INSS. O atendimento presencial foi suspenso por causa do coronavírus e o atendimento virtual está sendo questionado.
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Agências fechadas desde março por causa da pandemia. Perícias médicas paradas. O INSS até criou uma alternativa: quem tiver um atestado médico pode validar o documento pelo aplicativo e receber uma antecipação de um salário mínimo.
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Mas não é tão simples quanto parece. Desde abril, Ariane não consegue validar o documento no INSS. Entrou com o recurso e nada.
“Até agora não consigo sucesso do INSS, não consigo, não estou recebendo da empresa, não estou recebendo do INSS. O único auxílio que a gente está tendo aqui em casa é do meu esposo. Ele trabalha registrado e ganha um salário mínimo por mês”, conta Ariane Lopes Vieira, auxiliar de produção afastada.
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Segundo o Conselho Nacional de Justiça, são 600 mil pedidos de perícia parados. Cento e oitenta mil pessoas que estão nessa situação entraram na Justiça.
Para evitar que mais casos cheguem ao Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça autorizou que as perícias sejam feitas online, de forma virtual. A base é a lei de abril de 2020, que estabeleceu a telemedicina para o período da pandemia.
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Mas na prática nada mudou. O INSS ainda não determinou que os peritos façam o trabalho de forma virtual e o Conselho Federal de Medicina fez uma resolução contra a perícia online por entender que ela fere o código de ética do médico. Argumenta que o efeito da perícia é diferente de uma consulta e diz que o médico que fizer a teleperícia pode ser punido. A resolução é de março.
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“A posição do Conselho Federal de Medicina ao elaborar o seu parecer é de ter um ato normativo de segurança jurídica para que o juiz tome a decisão de entregar ao estado o provimento desses direitos”, diz o vice-presidente do CFM Donizetti Giamberardino.
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O Conselho Nacional de Justiça pediu para o Tribunal de Contas da União intermediar esse impasse.
“O que é inconcebível é que os cidadãos humildes, que precisam desse benefício previdenciário ou assistencial, fiquem com os processos paralisados à espera de perícias presenciais, que não se sabe quando serão realizadas plenamente”, afirma Henrique Ávila, conselheiro do CNJ.
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O TCU vai convocar o INSS, o CNJ e o CFM para uma reunião, mas ainda não tem data. Enquanto isso, trabalhadores afastados por problemas médicos continuam sem receber os benefícios.
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A Secretaria da Previdência admite que sem perícia presencial nem online, a única opção que o beneficiário tem, atualmente, é apresentar o atestado no aplicativo. E que nas ações que estão na Justiça, as perícias são de responsabilidade do Poder Judiciário e não do Executivo.
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Fonte: Jornal Nacional – G1