Atrasados de até R$ 62.700 começam a ser pagos aos aposentados e pensionistas do INSS.
Em decisão recente, a Justiça liberou novos recursos para os pagamentos atrasados do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Os novos valores devem ser pago dentro de alguns dias. Descubra se você tem direito, saiba sobre a previsão do pagamento e como receber!
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Atrasados do INSS: quem tem direito aos pagamentos atrasados do INSS?
Os pagamentos atrasados do INSS estão autorizados para os Aposentados e Pensionistas que abriram processos nos Juizados Especiais Federais e ganharam a ação. A regra também se aplica aos demais segurados, ou seja, todos àqueles que acionaram o INSS em Juizados específicos (que é diferente dos recursos abertos diretos no órgão).
Em geral, as ações tratam de revisões de valores anteriores já pagos ou de diferenças referentes os valores definidos nas novas concessões. Geralmente, isso pode ocorrer por erros nos cálculos das contribuições previdenciárias e outras divergências identificadas pelos próprios segurados.
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Valores e data dos pagamentos
Cerca de 66,4 mil beneficiários que tiveram Requisições de Pequenos Valores (RPVs) autuadas em maio, já devem receber a partir desse mês, como divulgado pelo Conselho da Justiça Federal – CJF.
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As RPVs são aquelas dívidas judiciais do Governo Federal que já tem ordem de pagamento e, portanto, constam priorizadas. Entretanto, existem também outros tipos de ações que o cidadão pode mover com o objetivo de reaver ou de receber os pagamentos atrasados do INSS.
No caso da RPV, a dívida não pode superar o valor de 60 salários mínimos. Com o salário a R$ 1.045 em 2020, o valor máximo a ser pago será de R$ 62.700, por pessoa, dependendo, é claro, da quantia deliberada. Os valores superiores só são liberados uma vez por ano, em lote único. São os chamados precatórios. Segundo dados da CFJ, somente os precatórios federais somam mais de R$ 31 bilhões.
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Pagamentos
O valor devido é estabelecido na própria sentença. O pagamento, entretanto é depositado em contas judiciais abertas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), na Caixa Econômica Federal (CEF) ou no Banco do Brasil, seguindo o seguinte fluxo:
- O CJF libera dinheiro no mês seguinte ao da autuação. Esse valor é então creditado em contas judiciais;
- Os pagamentos são disponibilizados para saque em até um semana após a liberação.
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Vale lembrar, contudo, que o calendário de pagamento pode variar conforme a capacidade de cada Tribunal. O processo inclui também a conferência e abertura das contas e, por esse motivo, pode demorar mais que o previsto inicialmente.
Como saber se o valor foi liberado?
Como saber se eu vou receber o atrasado do INSS?
Cada ação pode ser acompanhada por seu titular ou advogado diretamente ou ainda por meio da consulta do processo no Tribunal Regional da sua região:
| Região do Tribunal Regional Federal (TRF) | Jurisdição (Estados atendidos) |
|---|---|
| TRF da 1ª Região (sediado no DF) | DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP |
| TRF da 2ª Região (sediado no RJ) | RJ e ES |
| TRF da 3ª Região (sediado em SP) | SP e MS |
| TRF da 4ª Região (sediado no RS) | RS, PR e SC |
| TRF da 5ª Região | PE, CE, AL, SE, RN e PB |
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É importante lembrar que além dos valores que são resultados de ações judiciais, o INSS também pode fazer revisões de benefícios internas. Neste ano, somente o valor liberado em maio correspondeu a R$ 538 milhões.
Fonte: bxblue