Projeto cria auxílio-cuidador de R$ 1.045 para idosos, BPC e aposentados do INSS.
O Projeto de Lei 3022/20 que cria o “Auxílio-cuidador” no valor de um salário mínimo (R$1.045) para idosos, pessoas que recebem o BPC e aposentados do INSS, foi apresentado no Congresso Nacional nesta terça-feira (23/06). Mas nem todos terão direito, portanto, veja os critérios do programa e saiba quem terá direito caso o projeto seja aprovado.
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O objetivo do novo programa é oferecer ajuda financeira para as pessoas que necessitam de terceiros para realização das atividades de vida diária. O critério para recebimento do benefício será o teto máximo de renda de até quatro salários mínimos.
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Autoras da proposta, as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Rejane Dias (PT-PI) afirmam que a ideia é garantir recursos financeiros para a contratação de cuidadores. “O cuidado pode ser feito por profissionais ou familiares e é um dever público do Estado”, explicam no texto de apresentação do projeto.
“Com a crise, os cuidados com as pessoas que se procura amparar na proposta tornam-se redobrados e merecedores de maior atenção do Estado brasileiro”, acrescentam ainda.
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Regras do novo benefício
Segundo a proposta, deverão receber o auxílio-cuidador:
- Idosos
- Pessoas com deficiência
- Pessoas que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
- Aposentados do INSS por invalidez que recebam adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria
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Ainda de acordo com o projeto, o acompanhamento e fiscalização do auxílio-cuidador será feito pelos conselhos municipais de Assistência Social, de Saúde, da Pessoa com Deficiência, do Idoso, serviços de assistência social e estruturas semelhantes dos municípios. Esses órgãos também serão responsáveis por notificar as autoridades competentes caso identifiquem o crime de maus-tratos dos idosos.
O Projeto de lei (PL) 3022/20 segue em análise na Câmara do Deputados.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias