905 mil precisam enviar documentos para destravar aposentadorias e benefícios do INSS.
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 905 mil pedidos de benefícios em seu estoque que dependem de algum tipo de ação por parte do segurado para que se possa fazer a avaliação final. Na maior parte dos chamados requerimentos “em exigência“, é preciso que o cidadão envie documentos ou informações pendentes.
Há ainda 472 mil processos que aguardam a análise inicial por parte do instituto. De acordo com o órgão, o tempo médio de conclusão atualmente é de 57 dias.
Entre os problemas mais comuns para o pedido cair em exigência estão falta de carteira de trabalho, de documentos pessoais e de comprovante de tempo de contribuição ou até informações pessoais que estejam com erro na base de dados previdenciária, principalmente o número de CPF.
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Para Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o aumento do número de pedidos feitos pela internet pode ter influenciado no volume de requerimentos em exigência, já que, nesses casos, o segurado dá entrada no benefício sozinho, com pouca orientação.
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“Estamos com agências fechadas há quase três meses, e vários pedidos que foram feitos no período tiveram quase nenhuma orientação. Então, às vezes, as pessoas não juntam a documentação toda ou não a digitalizam corretamente. O INSS tem um padrão de digitalização bastante rígido. Tem que ser colorido, por exemplo. E, às vezes, o segurado não tem scanner. Então, acaba tirando foto com o celular, não tira de todas as páginas da carteira, fica torto, desfocado”, explica.
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Segundo ela, há ainda casos de exigências que são internas ou não dependem de nenhum tipo de ação por parte do segurado:
“Tenho recebido muitos processos em que o INSS abre exigência para fazer perícia, que não está acontecendo no momento por conta da pandemia. Além disso, tem processos que vão para a perícia analisar e também são colocados em exigência, mas é uma exigência interna, não é algo que o segurado consiga resolver”.
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Como cumprir a exigência pelo Meu INSS
Os cidadãos são comunicados sobre as exigências por meio do Meu INSS, do e-mail ou por mensagem de SMS.
Essas pendências podem ser resolvidas pelo Meu INSS (gov.br/meuinss ou pelo aplicativo para celular), que permite ao segurado enviar documentos complementares. Veja como fazer:
- 1) Acesse o Meu INSS
- 2) Selecione “Agendamentos / solicitações”
- 3) Localize o processo em exigência
- 4) Clique na lupa para detalhar o requerimento
- 5) Localize a opção “Cumprir exigência”
- 6) Clique em “Anexar arquivo” (cada arquivo pode ter no máximo 5MB)
- 7) Clique em “Anexar” e escolha o arquivo a ser enviado. Repita o procedimento para todos os arquivos que desejar enviar
- 8) Aperte “Confirmar”
- 9) No campo “Responda aqui”, escreva algum esclarecimento sobre a exigência para auxiliar a análise do INSS
- 10) Se estiver tudo certo, aperte em “Enviar” e confira se os arquivos estão anexados
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Pedidos negados
Apesar disso, a presidente do IBDP afirma que o grande volume de exigências é um ponto positivo, pois evita que esses pedidos sejam indeferidos. O INSS informou que, em abril, foram negados 280.397 pedidos de benefícios, contra 389.899 indeferimentos em março.
“Há uns três ou quatro meses, tivemos uma avalanche de indeferimentos, que poderiam ter sido resolvidos com exigência. É melhor que haja uma exigência do que um indeferimento precoce. Dessa forma, o segurado tem a chance de resolver o problema”, avalia Adriane.
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Com informações do Jornal Extra