10 direitos e benefícios dos APOSENTADOS que eles nem sabem que existem. Muitas pessoas não sabem ou não revelam a verdade no dia a dia.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm diversos direitos que podem ser convertidos em auxílios financeiros e benefícios sociais. Para orientar os cidadãos na melhor idade, separamos uma lista com 10 direitos que todos as pessoas já aposentadas possuem no Brasil.
10 direitos e benefícios dos APOSENTADOS que eles nem sabem que existem
1 – Aposentados têm direito de atendimento preferencial no SUS
Não apenas no Sistema Único de Saúde (SUS), mas os aposentados também têm o direito de receber atendimento especializado em quaisquer órgãos públicos do país. Isso é o que estabelece o artigo 3º do Estatuto do Idoso. Aliás, pessoas com mais de 80 anos contam com prioridade ainda maior quando o assunto se refere a atendimento médico. É preciso reforçar que os idosos que não podem se locomover têm o direito de ter atendimento de saúde domiciliar.
2 – Remédios gratuitos em todo o país
O Programa Farmácia Popular oferece uma série de medicamentos comuns gratuitamente para a população. Idosos e aposentados podem ter esse benefício ainda mais fortalecido.
Vale destacar que há medicamentos contra hipertensão e diabetes, por exemplo, disponíveis para retirada gratuita.
3 – Transporte gratuito – tanto urbano como estadual
Todos os aposentados e idosos com mais de 65 anos de idade podem usar o transporte público urbano gratuitamente. Isso inclui ônibus, trem e metrô. Em viagens interestaduais, devem ser reservados 2 assentos por ônibus para passageiros que estejam na mesma situação apresentada.
4 – Restituição do IR é paga primeiro para aposentados
Após efetuar a declaração do Imposto de Renda (IR) anual, os aposentados têm o direito de receber a restituição dos valores primeiro do que os demais contribuintes.
5 – Imóvel financiado pode ser quitado em caso de invalidez
Outro ponto importante se refere às pessoas que foram aposentadas por invalidez no Brasil. Se o trabalhador precisou deixar a vida profissional por incapacidade permanente, ele tem o direito de ter o financiamento imobiliário quitado.
Contudo, os especialistas sempre garantem para conferir as cláusulas do contrato firmado com a instituição financeira.
6 – Plano de saúde deve ser mantido
Trabalhadores que pagaram plano de saúde por, pelo menos, 10 anos antes de se aposentar, têm o direito de manter o plano igual. Isso quer dizer que os benefícios do convênio não serão perdidos pelos aposentados.
7 – Poder se retirar todo o dinheiro do FGTS
Uma das poucas condições que existem para sacar o dinheiro da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é a aposentadoria. Isso quer dizer que os aposentados podem zerar a conta do FGTS e sacar todo o dinheiro que estiver parado nela.
Mesmo se continuar atuando na mesma empresa, o aposentado poderá sacar todos os depósitos feitos na sua conta, mês a mês.
8 – Pedir pensão para os filhos
Pessoas idosas que precisam de ajuda para viver e têm filhos, podem pedir pensão para eles por meio da Justiça. Os filhos com mais de 18 anos têm o dever de ajudar a pessoa idosa.
9 – Aposentados podem receber BPC
Pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência podem solicitar o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, será necessário realizar uma avaliação social e o BPC não possui 13º ou pensão por morte.
10 – Acumular pensão por morte
Por fim, os aposentados brasileiros podem acumular a previdência social com a pensão por morte que já recebiam ou passaram a receber.
O que fazer se tiver algum direito negado?
Todas as pessoas aposentadas que tiverem algum de seus direitos negados devem procurar aconselhamento judicial e exigir o pagamento e concessão dos benefícios assegurados por lei.