Você tem carteira assinada? Pode pedir TODOS estes 11 benefícios | A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento de vital importância para o trabalhador brasileiro.
Mais do que um simples registro de sua jornada profissional, ela é a garantia de acesso a uma série de benefícios assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, muitos não estão plenamente cientes dos direitos que têm ao serem registrados.
Neste artigo, vamos desvendar esses direitos e mostrar a relevância que têm na vida dos trabalhadores.
Sob a proteção da CLT, cada trabalhador registrado é assegurado o direito de desfrutar de férias remuneradas e receber o 13º salário. Estas vantagens proporcionam não apenas um merecido descanso, mas também um complemento financeiro significativo.
A segurança de possuir uma CTPS assinada estende-se à proteção social. Benefícios como seguro-desemprego, auxílio-doença e salário-maternidade são alguns dos direitos fundamentais que apoiam o trabalhador em momentos de incerteza.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito que atua como uma poupança forçada, onde um percentual do salário é depositado mensalmente pelo empregador, disponível para ser utilizado em situações específicas.
O aviso prévio remunerado é uma cortesia estendida ao empregado que é despedido sem justa causa, oferecendo-lhe um período de adaptação enquanto busca por novas oportunidades de emprego.
O abono salarial ou PIS/PASEP é um benefício anual destinado aos trabalhadores de baixa renda que atendam a certos critérios relacionados a tempo de serviço e cadastro nos programas sociais pertinentes.
O direito ao descanso semanal remunerado é um aspecto crucial das leis trabalhistas, permitindo que os trabalhadores recarreguem as energias e mantenham um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal.
O vale-transporte é um benefício concedido para auxiliar no custeio do transporte dos trabalhadores para o local de trabalho, promovendo a mobilidade e a acessibilidade ao emprego.
Trabalhadores com dependentes têm direito ao salário-família, um benefício adicional destinado a auxiliar no sustento dos filhos menores de 14 anos ou inválidos.
O auxílio-doença é uma proteção para os trabalhadores que se encontram incapacitados temporariamente devido a doenças ou acidentes, assegurando a continuidade da sua remuneração.
Para aqueles que trabalham além da jornada regular ou em horários noturnos, a legislação prevê compensações justas, como o pagamento de horas extras e o adicional noturno.
A CLT garante intervalos durante a jornada de trabalho e licenças maternidade e paternidade, assegurando que os pais possam dedicar-se ao cuidado de seus filhos sem prejuízo financeiro.
Estes direitos delineados pela CLT e garantidos pela CTPS são fundamentais para o bem-estar e a estabilidade do trabalhador brasileiro e sua família, desempenhando um papel crucial na manutenção da dignidade e qualidade de vida daqueles que contribuem diariamente para o crescimento do país.