VITÓRIA: comissão APROVA Vale Sacolão de R$ 250 Pelo Cadastro Único

Vale Sacolão de R$ 250 aprovado pela Comissão e integrado ao Alimenta Brasil para ajudar famílias em programas sociais.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 1084/22, que institui o Vale Sacolão. Este benefício, no valor de R$ 250 mensais, visa apoiar pessoas de baixa renda na compra de frutas e alimentos básicos em supermercados.

VITÓRIA: comissão APROVA Vale Sacolão de R$ 250 Pelo Cadastro Único

A proposta, apresentada pelo deputado Pinheiro Neto (Pinheirinho), foi aprovada com um substitutivo que visa incorporar o Vale Sacolão ao Programa Social Alimenta Brasil.

O objetivo do Vale Sacolão é auxiliar famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo, cadastradas no Cadastro Único, a adquirir alimentos básicos e frutas em supermercados. Ainda não está definido se o benefício será concedido em dinheiro ou por meio de fornecimento de alimentos. O governo pode estabelecer parcerias com supermercados para obter descontos em impostos tributários, beneficiando a população mais vulnerável.

Com a incorporação do Vale Sacolão ao Alimenta Brasil, o projeto visa evitar a duplicidade de programas sociais. A proposta prevê que, se houver disponibilidade de alimentos, gestantes, nutrizes e crianças na primeira infância deverão ser atendidas integralmente, enquanto outras famílias serão atendidas progressivamente, conforme estabelecido no texto do substitutivo:

• 30% até 31 de dezembro de 2023;
• 40% até 31 de dezembro de 2024;
• 50% até 31 de dezembro de 2025;
• 60% até 31 de dezembro de 2026;
• 70% até 31 de dezembro de 2027;
• 80% até 31 de dezembro de 2028;
• 90% até 31 de dezembro de 2029;
• 100% a partir de 31 de dezembro de 2030.

Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei ainda precisa passar por outras etapas na Câmara dos Deputados. Ele será examinado pelas Comissões de Finanças e Tributação – CFT e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não foram apresentadas emendas às proposições no prazo regimental. O texto permanece em análise na Câmara dos Deputados e só será concedido após a aprovação de deputados e senadores. Fique atento para mais informações sobre benefícios sociais.