VITÓRIA: CNH ficará mais acessível para este grupo de brasileiros | Um Projeto de Lei que busca possibilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para deficientes visuais avançou na Câmara dos Deputados na última semana. A proposta, apresentada em 2021 pelo deputado Kim Kataguiri, tem como objetivo garantir que os deficientes visuais possam tirar sua CNH por meio do uso de tecnologias assistivas, abrindo novas oportunidades de mobilidade e inclusão para essa parcela da população.
O Projeto de Lei, que aguardava tramitação há dois anos, foi encaminhado para a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. Em seguida, será necessário passar também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), etapa final da tramitação na Câmara. Após a aprovação dessas comissões, a proposta seguirá para o Senado Federal e, se aprovada, será encaminhada para a sanção do presidente da República.
Principais inovações da CNH
Uma das principais inovações trazidas pelo projeto é a possibilidade de utilização de tecnologias assistivas, como óculos telescópicos com tecnologia bióptica, que permitiriam ao deficiente visual adquirir as habilidades necessárias para veículos com segurança. A proposta tem como objetivo oferecer condições adequadas para que os deficientes visuais possam realizar o exame prático de direção, com a utilização dessas tecnologias que ampliam a capacidade visual.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, entrará em vigor após 120 dias. Nesse período, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terá a responsabilidade de readequar as regulamentações e o processo nacional de obtenção da CNH, estabelecendo os requisitos e as diretrizes para a utilização das tecnologias assistivas no exame prático de direção.
Possibilidades de independência e inserção social
A iniciativa é de extrema importância, considerando que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 18,6 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência visual. Desse total, 506 mil pessoas têm perda total de visão. Garantir o acesso à CNH para essas pessoas amplia suas possibilidades de independência e inserção social, permitindo que elas exerçam sua cidadania plenamente.
Além disso, o projeto ressalta a importância das tecnologias assistivas como ferramentas que podem promover a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência visual. Ao viabilizar o uso dessas tecnologias no processo de obtenção da CNH, o projeto incentiva a inovação e o desenvolvimento de soluções que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência visual, não apenas no contexto da condução de veículos, mas em diversas outras áreas de suas vidas.
É fundamental que a sociedade e os órgãos se engajem na promoção da inclusão e na garantia dos direitos das pessoas com deficiência visual. A aprovação desse Projeto de Lei representa um avanço significativo nesse sentido, abrindo caminho para que mais pessoas tenham a oportunidade de conquistar sua independência e exercer plenamente sua cidadania.