VITÓRIA! Brasileiros com dívidas de até R$ 5 mil poderão parcelar em 60 vezes; confira

O Ministério da Fazenda anunciou o lançamento do programa “Desenrola Brasil” com o objetivo de promover a renegociação de dívidas de milhões de brasileiros. A medida provisória que cria o programa foi assinada nesta segunda-feira (5), com uma expectativa de benefício de cerca de 70 milhões de pessoas.

O programa será dividido em duas faixas, de acordo com o valor da dívida. Para pessoas que devem até R$ 5 mil, será possível renegociar e parcelar o débito em até 60 vezes. A previsão é que as renegociações comecem a partir de julho. No entanto, antes disso, o governo precisará realizar um leilão para que os credores possam aderir ao programa. As instituições que oferecem maiores descontos serão contempladas no leilão.

Faixa I do programa

A Faixa I do programa é destinada a pessoas que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Nessa faixa, o programa oferece uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. As regras para essa faixa incluem:

• Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
• O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário em até 60 parcelas. O devedor deve escolher um banco
• participante do programa para realizar uma renegociação.
• Para aqueles que optarem pelo parcelamento, não será exigida entrada.
• A primeira parcela vencerá após 30 dias.
• Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
• O pagamento das parcelas poderá ser realizado por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
• Em caso de inadimplência, o banco poderá efetuar uma cobrança e o nome do devedor poderá ser negativado novamente.

Os beneficiários da Faixa I também terão a oportunidade de participar de um curso de Educação Financeira. No entanto, algumas dívidas específicas não poderão ser financiadas nessa faixa, como crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com financiamento ou risco de terceiros.

Faixa II  para pessoas com dívidas em bancos

Já a Faixa II será direcionada exclusivamente para pessoas com dívidas em bancos. Nesse caso, o governo não oferecerá uma garantia, mas os bancos aprovados incentivos para aumentar a oferta de crédito e conceder descontos na renegociação.

Ambas as faixas do programa estarão isentas do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Além disso, o programa prevê que os bancos devem permitir e limpar imediatamente o nome de consumidores que possuem dívidas de até R$ 100. Cerca de 1,5 milhão de brasileiros se enquadram nessa situação. No entanto, vale ressaltar que essa medida se aplica somente aos bancos, não sendo exigido o perdão das dívidas para empresas como varejistas e companhias de água e luz.

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