Última hora: governo suspende centralização de aposentadorias do INSS | O presidente Lula (PT) assinou um decreto nesta quinta-feira, 26 de outubro, que suspende a centralização da concessão de aposentadorias e pensões aos servidores federais pelo Instituto do Seguro Social (INSS).
A medida está alinhada com as discussões do Grupo de Trabalho Interministerial que analisa a criação de um órgão dedicado à gestão do regime próprio dos servidores.
O Decreto n° 11.756 determina a suspensão da centralização gradual das atividades de concessão e manutenção desses benefícios do Regime Próprio de Previdência Social no INSS até o final de 2024. Essa ação modifica o Decreto n° 10.620, de 2021, e pode ser prorrogada por meio de um ato da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.
A MGI esclareceu que “a suspensão do processo de centralização estabelecida não causa paralisação da concessão e da manutenção de aposentadorias e pensões pelos órgãos cujas atividades já tenham sido centralizadas, nem a desconstituição dos benefícios concedidos ou a paralisação de ações.”
Essa decisão busca promover uma transição mais suave no que diz respeito à centralização das atividades relacionadas à previdência dos servidores federais, permitindo que as mudanças ocorram de forma gradual e evitando impactos significativos nos serviços oferecidos aos beneficiários. A prorrogação dessa suspensão dependerá de futuras deliberações do governo.
A criação de um órgão para gerir o regime próprio dos servidores é uma iniciativa que visa aprimorar a eficiência e a gestão das aposentadorias e pensões, garantindo um atendimento mais ágil e eficaz aos servidores públicos federais.
Este decreto reflete a constante busca por aperfeiçoar o sistema de previdência, beneficiando tanto os servidores quanto a administração pública como um todo. Portanto, a suspensão temporária da centralização é parte de um esforço contínuo para otimizar o sistema previdenciário dos servidores federais.