O Senado aprovou um projeto de lei que é uma verdadeira luz para famílias de baixa renda: a Tarifa Social de Água e Esgoto. Essa iniciativa visa fornecer descontos nas contas de água e esgoto para aqueles que mais precisam. Vamos entender como funciona e como isso pode impactar positivamente milhões de brasileiros.
Famílias que recebem até meio salário mínimo e estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) podem receber o benefício. Além disso, famílias com pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, sem renda para se sustentar, também são elegíveis.
O desconto pode chegar a metade do valor da tarifa e é aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos de consumo de água por residência beneficiada. Para os beneficiários do Bolsa Família, que recebem R$ 600, o desconto é de 7,5% do valor pago. O cálculo mais vantajoso será utilizado para o pagamento, e o excedente consumido será cobrado pela tarifa regular.
O projeto foi proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AL) em 2013 e recebeu apoio decisivo do senador Flávio Arns (PSB-PR) na versão final. A iniciativa foi aprovada anteriormente pelo Senado em 2018, mas passou por mudanças na Câmara, o que exigiu nova análise.
O projeto será financiado por rateio entre os consumidores de outras rendas e também por meio da Conta de Universalização de Acesso à Água, custeada por dotações orçamentárias do Executivo e multas aplicadas pela agência reguladora. O custo inicial é estimado entre R$ 1,8 bilhão e R$ 5,5 bilhões.
Cerca de 34 milhões de famílias podem se beneficiar dessa medida, conforme dados de março de 2023.
Essa é uma importante iniciativa que visa garantir acesso básico à água e saneamento para aqueles que mais precisam. Além de proporcionar alívio financeiro para famílias de baixa renda, a Tarifa Social de Água e Esgoto representa um passo significativo em direção à igualdade e inclusão social.