O Registro Geral de Identidade, conhecido com RG, é a materialização de que a identidade é um direito humano, pois permite ser reconhecida perante as pessoas, o Estado e as instituições.
A Carteira de Identidade é o documento que todas as pessoas nascidas no Brasil possuem. Serve para provar nossa identidade, identificar nosso nome e sermos reconhecidos como membros de um grupo. Esse grupo é a comunidade brasileira.
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Todas as pessoas nascidas no Brasil, desde o nascimento, têm direito ao seu documento de RG. A importância de ter o RG deve ser destacada, pois permite que as pessoas acessem serviços básicos fundamentais, como saúde, educação e se situem em um ambiente social e familiar que as favoreça. Mas o RG poderá ser recusado e perder seu valor em 4 situações especificas. Vejamos abaixo!
O RG é um documento público, oficial, pessoal e intransmissível emitido pelo governo que goza da proteção conferida por lei aos documentos públicos e oficiais. Seu proprietário será obrigado a mantê-lo em vigor e guardá-lo e guardá-lo com a devida diligência.
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O referido Documento tem valor suficiente, por si só, para comprovar a identidade e os dados pessoais de seu titular que nele estejam registrados. Mas 4 situações especificas poderão fazer seu documento de RG não ter valor e não ser aceito em repartições públicas e privadas.
Sua Carteira de Identidade (RG) pode ser recusada por um desses 4 motivos
A Carteira de Identidade (RG) poderá ser recusado em razão de:
Recusa 1: existência de danos no meio físico (rasgado por exemplo) que comprometam a verificação da sua autenticidade;
Recusa 2: alteração de alguns dos dados nela contidos, quanto a um ponto específico, como data de nascimento errada, por exemplo;
Recusa 3: alteração de características físicas da foto do titular que suscitem dúvidas se realmente é a pessoa; ou
Recusa 4: mudança significativa na forma de você fazer sua assinatura.
Mas atenção: a Lei prevê que a validade da Carteira de Identidade (RG) não poderá ser negada quando o titular for pessoa enferma ou tiver idade a partir de 60 anos.
Para obter mais informações sobre o RG, acesse o site governamental.