Será que ter o nome sujo me impede de conseguir emprego?
Saber se o nome sujo impede de arrumar emprego é uma preocupação bastante comum das pessoas com dificuldades financeiras. Afinal de contas, com tanta competitividade pelas oportunidades existentes, é natural pensar que o mínimo detalhe possa prejudicar a contratação.
Um dado importante é que a questão afeta inúmeros trabalhadores. Em 2019, por exemplo, o número de pessoas negativadas chegou a 63,2 milhões de brasileiros. Logo, é um verdadeiro problema social, que afeta boa parte da população.
Para entender as regras sobre contratação com o nome sujo, continue lendo. Ao longo do texto, explicamos quando é proibido e quando é permitido ao recrutador adotar esse tipo de critério!
A regra é que os recrutadores não devem usar a consulta nos órgãos de crédito, como SPC Brasil, Serasa e Boa Vista SCPC, para avaliar a contratação de um candidato. E, em geral, os juízes trabalhistas são bastante rígidos nesse controle, pois sem a possibilidade de buscar emprego, não há como pagar as dívidas.
Você encontrará dois apoios legais para proibição da consulta. O primeiro é a proteção da intimidade: o uso da consulta aos negativados é uma exceção e não pode ser autorizada fora da finalidade de análise de crédito, do contrário há um constrangimento à pessoa. A segunda é o impedimento de qualquer ato discriminatório durante o recrutamento de pessoas, conforme previsto na lei 9.029/95.
A exceção é a contratação por instituições financeiras. Por exemplo, um vigilante com o nome negativado não pode ser impedido de trabalhar para uma rede de supermercados, mas pode para um banco ou empresa de crédito.
A autorização existe porque, entre as políticas de prevenção definidas pelo Banco Central do Brasil, especialmente a de lavagem de dinheiro, existe a previsão de avaliação de risco dos funcionários, parceiros e fornecedores. Logo, diante de vários candidatos, o nome sujo impede de arrumar emprego por piorar esse requisito.
Se você perder uma vaga por causa da discriminação indevida, os passos mais importantes são coletar provas e procurar um advogado. Assim, você pode ser ressarcido na justiça com base no chamado dano moral.
A coleta de provas ocorre com base nos documentos usados durante o processo seletivo, como troca de e-mail e anúncio de vaga, bem como com testemunhas de que a negativação foi o critério utilizado.
Já a consulta ao profissional deve priorizar quem é especialista na área trabalhista. O advogado será fundamental na obtenção das provas e na definição da melhor estratégia no processo trabalhista. Afinal, as duas coisas exigem bastante experiência e um olhar aprofundado sobre o caso.
Sendo assim, agora que você já sabe que o nome sujo não impede de arrumar emprego na maioria dos casos, não deixe de tomar as providências para garantir os seus direitos.
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Fonte: Advogada Camila Cabral – Ela é graduada pela Universidade Regional do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Pós- Graduada pela Universidade Anhanguera em Advocacia Trabalhista. Especialista em Trabalho e Processo do Trabalho, atuando na área consultiva e contenciosa; Pós- Graduanda em Direito de Família e Sucessões, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP; Especialista em procedimentos Cíveis Extrajudiciais de Inventários, Usucapiões e Divórcios.