O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vem sendo alvo de polêmicas na atual gestão federal. Muitas pessoas especulam que ele pode acabar. No entanto, ao que tudo indica a proposta é outra.
A novela que envolve a modalidade do saque recebeu novos desdobramentos recentemente e vale a pena entender o que isso representa para os brasileiros.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, aguarda agenda no Palácio do Planalto para enviar ao Congresso o projeto que visa modificar o saque-aniversário do FGTS. A proposta busca permitir que trabalhadores demitidos acessem o saldo do FGTS após aprovação pelo Congresso.
Recursos comprometidos em contratos com instituições financeiras nessa modalidade serão liberados ao longo do contrato, não imediatamente.
O ministro estima que dos R$ 18,5 bilhões que poderiam ser sacados pelos trabalhadores demitidos, apenas menos de R$ 5 bilhões poderão ser efetivamente acessados. Essa diferença corresponde aos recursos alienados em contratos com instituições financeiras, que serão mantidos, seguindo a duração do contrato.
A respeito da ação no STF sobre a correção monetária do FGTS, Marinho não forneceu detalhes, mencionando a busca por sensibilização para preservar o fundo e a renda dos trabalhadores. Nova reunião com o ministro da Corte será marcada quando a agenda permitir.
Quanto à regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, o grupo de trabalho estuda uma solução para as condições de trabalho de entregadores e motoristas. Marinho não divulgou conclusões, aguardando uma redação do acordo entre empresas e trabalhadores de aplicativo. Caso não haja consenso, o governo arbitrará uma solução com base nas sugestões do grupo.
Para realizar a solicitação do saque-aniversário, é necessário acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal, informar os dados necessários e escolher a opção pelo saque-aniversário.
Mais existem algumas regras importantes que precisam ser pontuadas como: