O Benefício de Prestação Continuada, BPC-LOAS, serve como garantia financeira para pessoas idosas e com deficiência que têm este benefício como renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo (R$ 261,25, atualmente).
Mas, para continuar contando com o auxílio, algumas regras existentes nos perfis precisam ser cumpridas para receber BPS LOAS. Para evitar que o benefício seja bloqueado por causa de erros é importante estar atentos aos pontos detalhados pelo governo. Um dos principais pontos é a necessidade da realização e regulamentação no Cadastro Único da gestão federal.
De acordo com as informações divulgadas, cerca de 1,1 milhão de brasileiros que recebem o benefício ainda não se inscreveram.
O procedimento é obrigatório para todos os beneficiários. Caso não seja realizado, o inscrito não terá mais direito ao valor. Governo orienta ao segurado a seguir o calendário definido para realizar a atualização dos dados.
Segundo o cronograma, os beneficiários que completam aniversário no meses de janeiro a agosto já devem ter realizado o procedimento.
Já aqueles que fazem aniversário de setembro a dezembro devem atender o calendário de cadastro definido pelo governo; confira:
- Setembro – 01 de Março
- Outubro – 30 de Março
- Novembro – 30 de abril
- Dezembro – 30 de maio
Mesmo com o prazo ainda distante é importante já se programar para realizar a atualização, separando a documentação.
Este procedimento deve ser realizado presencialmente. Para isso os beneficiários devem se dirigir até um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município. Para realizar a inscrição no Cadastro Único é necessário ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o comprovante de residência.
A inscrição também poderá ser feita por um responsável familiar, basta que, no ato da inscrição, este apresente os documentos das pessoas que moram com o beneficiário.Quem ainda não se inscreveu no Cadastro Único já está sendo notificado pela rede bancária sobre os prazos.
O secretário especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, explica que a intenção da medida não é suspender pagamentos, mas garantir que a concessão do BPC-LOAS funcione da melhor maneira possível.
“A necessidade do cadastro é apenas uma garantia, uma segurança para quem recebe e para o governo, que paga. Assim, podemos garantir o repasse para todos que precisam”, afirma.
Vale salientar que o BPC não é aposentadoria nem pensão e não dá direito ao 13º pagamento. Além do mais, ele não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social(INSS), até o momento, mais 3,5 milhões de pessoas já estão no Cadastro Único, número que representa 76% dos beneficiários. O BPC Loas é pago mensalmente no valor de R$ 1,045.