Renda Cidadã: Governo mantém plano de usar precatórios e Fundeb.
Integrantes do governo Jair Bolsonaro e líderes da base de apoio consideram exagerada a reação do mercado e de especialistas ao novo programa social do presidente Jair Bolsonaro, o Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família.
Eles ponderam que a Constituição será alterada para dar respaldo legal à iniciativa de usar recursos dos precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para sustentar o programa. Argumentam, ainda, que a proposta será acompanhada de medidas para reduzir o gasto das despesas obrigatórias, com a introdução de gatilhos de corte de gastos.
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Segundo um ministro próximo ao presidente, o governo não usará esses recursos de forma aleatória. Será uma mudança constitucional. “A reação foi totalmente descabida” disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR).
O anúncio do uso de recursos de precatórios e do Fundeb para o projeto foi muito criticado. O dólar teve a maior alta desde 20 de maio na segunda-feira. O ministro do TCU Bruno Dantas afirmou que a estratéigia do governo é uma forma de burlar o teto de gastos.
Barros argumenta que existe um dispositivo na Constituição que permite limitar o gasto anual com precatórios, conforme já fazem alguns estados e municípios. Segundo Barros, o governo federal pretende adotar o mesmo procedimento porque esse tipo de despesas está crescendo de forma descontrolada e pressionando o teto do gasto público.
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Barros observou que o desembolso da União com precatório saiu de R$ 13 bilhões para R$ 55 bilhões nos últimos anos e vai atingir R$ 80 bilhões, em um período de três anos. “Queremos criar uma previsibilidade orçamentária para esse tipo de despesa” destacou Barros.
Apesar da repercussão negativa, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que as discussões vão continuar no Congresso. Para ele, o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, previsto para ser entregue pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), nesta terça-feira, deverá reverter o quadro.
“Temos muita chance de aprovação pois serão apresentadas outras medidas no relatório que deverão contribuir para melhorar a avaliação. Por exemplo, a adoção dos gatilhos que permitem forte redução das despesas obrigatórias” afirmou Bezerra.
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Os líderes também rebatem as críticas de que o uso dos recursos adicionais do Fundeb represente drible no teto de gastos. O Fundeb está fora do teto, disse Barros. Ele explicou que a contrapartida da União para esse Fundo vai subir de 10% para 23% de forma gradual. A ideia é usar até 5% para ajudar as famílias beneficiárias do novo programa a manter os filhos na escola, destacou.
Em rede social, o Bolsonaro se posicionou sobre a reação ao novo programa, que foi classificado de “pedalada” e “contabilidade criativa”, termos ligados à gestão petista e que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff, por especialistas em contas e gente do mercado financeiro.
Segundo Bolsonaro, o governo busca “se antecipar se antecipar aos graves problemas sociais que podem surgir em 2021, caso nada se faça para atender a essa massa que tudo, ou quase tudo, perdeu”. O presidente também disse que “a responsabilidade fiscal e o respeito ao teto são os trilhos da Economia. Estamos abertos a sugestões juntamente com os líderes partidários”.
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Fonte: EXTRA