O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que é relator de dois projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis, apresentou nesta terça-feira (15/02) o parecer ao PLP 11/2020 com a sugestão de ampliação do auxílio gás em 2022. A medida teria impacto estimado de R$ 1,9 bilhão e permitiria atender 11 milhões de famílias, o dobro do público atendido pelo programa atualmente.
Os projetos que tratam dos combustíveis estão previstos para serem votados na sessão deliberativa marcada para esta quarta-feira (16/02), às 16h.
Com as alterações sugeridas por Jean Paul, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ampliou o prazo para parlamentares apresentarem emendas para até as 14h desta quarta.
No relatório detalhado em entrevista coletiva na manhã desta terça (15/02), Jean Paul indica como fonte para novas despesas com o Auxílio Gás parte dos recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos.
Além da ampliação do vale gás, o relator propõe a adoção de uma cobrança monofásica sobre gasolina, diesel e biodiesel (em uma única fase da cadeia de produção). Segundo ele, isso evitaria os reajustes “em cascata” dos combustíveis. A inclusão da gasolina na lista de produtos atende ao pleito de alguns senadores, de acordo com Jean Paul.
Sobre a alteração para as regras para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), Prates retirou a obrigatoriedade de estados adotarem as novas alíquotas, o que, conforme apontou, seria “inconstitucional”. Na prática, estados terão a “possibilidade” de utilização de alíquotas específicas para os combustíveis.
A imposição do uso dessas alíquotas será encaminhada na forma de um capítulo para o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110/2019, que trata de uma reforma tributária.