Receba mais de R$ 1.600 por mês com Auxílio Brasil e BPC; entenda.
Muitas famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza, possuem direito de receber alguns benefícios criados pelo governo. Mas, qual é o limite para receber esses benefícios? Hoje falamos sobre a possibilidade de receber o Auxílio Brasil e BPC ao mesmo tempo.
Auxílio Brasil
No final de 2021, o Governo Federal instituiu um novo programa social, chamado Auxílio Brasil. O Auxílio Brasil chegou para substituir o antigo Bolsa Família, com o intuito de garantir uma renda mínima às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Esse programa social tem como objetivo integrar políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O valor mínimo do benefício é de R$ 400.
Serão beneficiários do Auxílio Brasil: famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza, que forem compostas por gestantes, nutrizes ou pessoas com até 21 anos de idade incompletos.
BPC/LOAS
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) foi instituído pela Lei Federal nº 8.742/93, que é a Lei de Organização da Assistência Social (LOAS), por isso esse benefício também é chamado de LOAS – devido ao nome da lei que o instituiu.
Quem tem direito ao BPC
Para ter direito ao recebimento do BPC é preciso ser idoso ou pessoa com deficiência, além disso é necessário possuir a renda familiar por pessoa de no máximo ¼ do salário-mínimo ou de até meio salário-mínimo quando houver requisitos para o alargamento da renda.
Para calcular a renda familiar por pessoa, basta somar a renda de todos os integrantes da família e dividir pelo número de pessoas que a compõem.
Em princípio, o valor por pessoa tem que ser igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo, ou seja, tem que ser igual ou inferior a R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).
Entretanto, a Lei Federal nº 14.176 estabeleceu a possibilidade do alargamento do valor da renda familiar por pessoa, que pode ser de meio salário-mínimo, ou seja, R$ 606.
A concessão do BPC é realizada por intermédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O valor pago para cada beneficiário é de um salário-mínimo vigente, ou seja, R$ 1.212,00.
É possível Auxílio Brasil e BPC ao mesmo tempo?
A resposta é SIM. Segundo o Ministério da Cidadania, é possível receber os benefícios ao mesmo tempo, contando que sejam respeitados os critérios dos programas.
Caso isso aconteça, o cidadão beneficiado poderá receber mais de R$ 1.612 por mês; (R$ 1.212 do BPC mais no mínimo R$ 400 de Auxílio Brasil).
O valor de um benefício assistencial não deverá ser computado no cálculo do outro benefício. Caso um membro da família receba um dos benefícios citados, esse benefício também não deverá ser computado no cálculo da renda familiar.