O Benefício de Prestacao Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito essencial para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social. Em 2025, algumas regras devem ser mantidas, enquanto outras podem sofrer ajustes. Entenda quem tem direito ao BPC/LOAS no próximo ano e quais são os requisitos necessários para a concessão do benefício.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas que não possuem condições de prover o próprio sustento. Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuição prévia ao INSS, mas sim o cumprimento de determinados requisitos sociais e financeiros.
O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo vigente e não inclui o pagamento de 13º salário. Os beneficiários também não têm direito a pensão por morte ou outro tipo de assistência previdenciária, salvo se cumprirem outros critérios legais.
Quem pode receber o BPC/LOAS em 2025?
Os principais grupos que podem solicitar o BPC/LOAS em 2025 são:
Idosos com 65 anos ou mais
Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos que comprovem situação de vulnerabilidade financeira têm direito ao benefício. Para isso, é necessário que a renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Essa regra pode sofrer alterações, mas historicamente tem sido mantida com pequenos ajustes.
Pessoas com deficiência
Indivíduos de qualquer idade que possuam alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial também podem solicitar o benefício. A deficiência precisa ser comprovada por meio de avaliação médica e social realizada pelo INSS. Além disso, a limitação deve dificultar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos.
Requisitos para receber o BPC/LOAS
Para garantir o direito ao BPC/LOAS em 2025, o interessado precisa atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo federal. Os principais são:
Inscrição no CadÚnico
A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é obrigatória. A família do requerente deve estar com o cadastro atualizado nos últimos dois anos, informando corretamente a composição familiar e a renda.
Comprovação de renda
A renda per capita da família deve ser igual ou inferior a 25% do salário mínimo vigente. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem flexibilizado essa regra em algumas situações, permitindo a análise de outros fatores que demonstrem a vulnerabilidade social do solicitante.
Avaliação da deficiência
Para pessoas com deficiência, é necessário passar por avaliações médica e social feitas por profissionais do INSS, que vão analisar o grau da limitação e seu impacto na vida do beneficiário.
Como solicitar o BPC/LOAS em 2025?
O pedido do BPC/LOAS deve ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. Também é possível agendar atendimento presencial em uma agência do INSS.
Os documentos necessários para a solicitação incluem:
- Documento de identificação (RG e CPF) do requerente e de todos os membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Cadastro atualizado no CadÚnico;
- Laudos médicos e exames (para pessoas com deficiência);
- Declaração de renda de todos os integrantes da família.
Conclusão
O BPC/LOAS é um importante benefício assistencial para garantir uma condição de vida digna a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Em 2025, os critérios devem continuar focados na renda familiar e na comprovação de incapacidade para o trabalho. Se você ou algum familiar se enquadra nos requisitos, é fundamental manter os documentos atualizados e buscar o benefício junto ao INSS.