O beneficiário do INSS tem a possibilidade de contratar empréstimo consignado com o desconto sendo realizado diretamente em seu pagamento. Em decorrência da garantia de recebimento do valor, as taxas de juros são mais baixas que as normalmente praticadas pelo mercado.
Mas, é importante dizer que o empréstimo consignado obedece a regras, como a existência de uma margem consignada, que limita o valor disponível para o desconto no benefício.
Outra regra que visa proteger os segurados é o bloqueio automático para empréstimos em novos benefícios. Todo benefício concedido fica bloqueado para empréstimos pelo prazo de 90 dias a partir da data de sua concessão. Somente após esse prazo, o beneficiário pode solicitar, se for de seu interesse, o desbloqueio do benefício. Se a solicitação não for realizada, o benefício continua bloqueado para esse tipo de operação.
As regras de contratação de empréstimo consignado valem para todos os benefícios previdenciários e para o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Lembramos que os beneficiários do BPC passaram a ter a possibilidade de contratar empréstimos consignados a partir de março de 2022.
Também é importante destacar que as instituições bancárias não podem oferecer esse tipo de empréstimo por telefone ou aplicativo de mensagens, como o WhatsApp, pelo prazo de 180 dias após a concessão do benefício. Além disso, para proteger os beneficiários, não é permitida em nenhuma hipótese a contratação de empréstimo consignado por telefone ou aplicativos de mensagens.
O desbloqueio para solicitação de empréstimo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, se o cidadão tiver selo prata ou ouro de autenticação, através do serviço “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado” . Outra opção é através da Central 135. Porém, nesse caso, o titular do benefício deverá agendar um atendimento presencial.
O empréstimo consignado é uma transação comercial realizada entre o beneficiário e a instituição bancária. Por este motivo, caso o beneficiário tenha algum problema com o empréstimo ou identifique empréstimos não solicitados em seu benefício, ele deve acessar o site https://www.consumidor.gov.br/ e registrar a reclamação. Este site é mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, que desde 2019 cuida deste tipo de situação. Cabe à Senacon determinar o cancelamento do empréstimo.
O BPC é o Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuírem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Além disso, sua renda mensal familiar, por pessoa, deve ser de até um quarto do salário mínimo vigente. Para realizar o pagamento do benefício, o INSS considera a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Em caso de dúvidas, ligue para a Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h (os melhores horários para ligar são após às 18h e aos sábados). E para saber mais sobre o BPC/Loas, o usuário pode procurar a assistência social do seu município.