Quem pode receber BPC 2024 e como solicitar no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza um auxílio importante para famílias que têm filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), esse suporte financeiro é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e tem o objetivo de ajudar a cobrir despesas essenciais com tratamento e cuidados especiais.

O que é o BPC e quem pode recebê-lo?

O BPC é um recurso financeiro voltado para melhorar a qualidade de vida de crianças com autismo, ajudando a custear tratamentos, terapias e cuidados diários. Esse benefício é especialmente relevante para famílias que enfrentam dificuldades financeiras e precisam de apoio contínuo.

Para ter acesso ao BPC, a família precisa atender a alguns critérios estabelecidos pela LOAS:

1. Nível de incapacidade da criança: a criança deve ser considerada incapaz para o trabalho ou para interações sociais.
2. Situação de vulnerabilidade social da família: a família deve estar em situação de pobreza, com renda per capita não superior a 1/4 do salário mínimo.

Como solicitar o BPC/LOAS 2024?

O processo para solicitar o BPC/LOAS envolve algumas etapas importantes:

1. Cadastro Único: A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
2. Acesso ao Portal Meu INSS: A solicitação pode ser feita online através do portal Meu INSS pelo Gov.br.
3. Selecione a opção “Novo pedido” e depois “BPC – pessoa com deficiência”.
4. Preencha os dados solicitados e envie os documentos que comprovem a incapacidade da criança.
5. Realize a perícia médica agendada pelo INSS para avaliar a condição do requerente.

Documentos necessários

Para solicitar o BPC, a família deve apresentar:

• Documentos de identificação da criança e dos responsáveis.
• Comprovante de residência.
• Documentos médicos que confirmem o diagnóstico de autismo e a incapacidade.
• Comprovante de renda familiar.

Qual o impacto do benefício?

O BPC/LOAS para crianças com autismo representa um suporte financeiro crucial para famílias que enfrentam dificuldades econômicas devido aos custos associados ao tratamento da condição. Esse benefício pode proporcionar um alívio significativo, permitindo que os pais dediquem tempo necessário para acompanhar terapias e consultas médicas sem comprometer a renda familiar.

Para mais informações e para se inscrever no Cadastro Único, acesse o site do Governo Federal e siga os passos necessários para iniciar a solicitação do benefício.