No Brasil, a questão da idade e a permissão para condução de veículos levanta uma série de dúvidas. Afinal, até quantos anos os idosos podem dirigir? Para compreender melhor essa situação, é essencial conhecer as leis e regulamentos que envolvem a terceira idade ao volante.
Muitas regras são estabelecidas pela Resolução 425 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com essa resolução, as autoridades de trânsito são responsáveis por conduzir avaliações, que incluem exames de aptidão física e mental, bem como avaliações psicológicas.
Os resultados desses testes orientam o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na decisão de permitir ou não que um idoso continue dirigindo. Isso implica direto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além das regras para a renovação da CNH, é importante observar que nem todos os idosos são isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, alguns grupos de idosos podem ser liberados da taxa se tiverem doenças que se enquadrem na categoria de Pessoas com Deficiência (PcD).
Doenças como artrite reumatoide, acidente vascular cerebral (AVC), amputação, cardiopatia, esclerose múltipla, mastectomia, Parkinson, escoliose e hérnia de disco, entre outras, podem qualificar um idoso para a isenção do IPVA.
Ao contrário de alguns países, o Brasil não estabelece um limite máximo de idade para a condução de veículos. No entanto, existem regulamentos específicos que começam a se aplicar a partir dos 50 anos.
Aos 50 anos, os cidadãos brasileiros devem renovar suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) com uma frequência maior do que o período padrão de 10 anos, que é válido atualmente na legislação de trânsito.
Quando completam 50 anos, os brasileiros devem renovar a CNH a cada cinco anos. À medida que atingem os 70 anos, o intervalo de renovação diminui ainda mais, passando a ser necessário a cada três anos.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, 14,7% da população brasileira tinha 60 anos ou mais. Em números absolutos, esse grupo etário cresceu de 22,3 milhões para 31,2 milhões, um aumento de 39,8% entre 2012 e 2021.
Esse cenário levanta questões sobre a participação dos idosos em diferentes áreas da sociedade, incluindo a população de motoristas e as questões relacionadas à condução e à renovação da CNH.