Qual benefício pode ou não ser cancelado quando você se torna MEI

MEI significa Microempreendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Confira abaixo tudo o que você precisa saber para se tornar um MEI.

Alguns benefícios poderão ser impactados após a sua formalização como MEI. Veja se você recebe algum desses:

Benefícios previdenciários que serão cancelados: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou salário maternidade.

Benefícios assistencialistas que podem ser cancelados: seguro desemprego, BPC-LOAS, Prouni, FIES, Bolsa Família etc.

Portanto, vale lembrar que funcionários públicos federais não podem ser MEI. Funcionários públicos municipais ou estaduais têm que verificar o seu estatuto para analisar se há impedimento.

Benefícios que não são cancelados

Esses benefícios NÃO serão cancelados após a formalização como MEI:

• Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou por tempo de contribuição
• Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS)
• Programa de integração social (PIS)
• Pensão por falecimento do cônjuge/filho
• Pensão por falecimento dos pais
• Pensão recebida por tutor de menor de idade, por morte do responsável

Para saber se pode ser MEI, verifique se você atende as condições abaixo:

• Veja a lista de ocupações permitidas como MEI
• Você pode contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo
• Você não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa
• Não pode ter ou abrir filial
• Poderá ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 por ano, ou proporcional* no ano de abertura

No ano de abertura o limite será proporcional ao número de meses em que a empresa atuar, levando em consideração a média de faturamento de R$ 6.750,00 por mês. Por exemplo, se você se formalizar no mês de junho, o seu limite de faturamento até o final do ano será de até R$ 47.250,00 (7 meses x R$ 6.750,00 por mês).