Proposta prevê aumento do Auxílio Brasil, Vale gás, voucher de R$ 1 mil e mais. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta conhecida como PEC dos Combustíveis, anunciou nesta quarta-feira (29/06) ter abandonado o texto original e informou que recorrerá a outro projeto para propor um pacote social com medidas estimadas em R$ 38,7 bilhões.
O texto original da PEC dos Combustíveis previa compensação a estados que desonerassem os combustíveis. A nova proposta de Bezerra passa a prever a ampliação do Auxílio Brasil e a concessão de um “voucher” a caminhoneiros, além de outros benefícios.
A decisão do relator é anunciada a cerca de três meses das eleições. Para evitar as regras da legislação eleitoral, Bezerra incluiu no texto a previsão de ser decretado estado de emergência no país.
A legislação atual impede a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral – pela regra, só podem ser concedidos benefícios em programas autorizados e já em execução orçamentária. No entanto, a lei deixa uma brecha em caso de calamidade pública ou de emergência.
Ao anunciar a decisão nesta quarta-feira, Bezerra informou que a medida é motivada pela “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrente”.
Para o senador, esse cenário agrava a crise econômica e a insegurança alimentar, o que justifica a decretação do estado de emergência. De acordo com Bezerra, a medida foi respaldada pela consultoria do Senado.
Como fica a proposta?
Conforme o anúncio de Bezerra, a proposta passa a prever:
- Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.