Está em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2013/19 que permite que agentes comunitários de saúde e de combate à edemias participem de cursos de aperfeiçoamento caso a atualização profissional seja recomendada por situações de urgência, como epidemias.
De acordo com o Senado, a lei vigente (11.350/06) estabelece que os agentes podem frequentar cursos a cada dois anos. A intenção do senador Weverton (PDT-MA), autor do projeto, é flexibilizar esse prazo e garantir que os profissionais tenham acesso a cursos de aperfeiçoamento sempre que necessário.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sobre o Programa de Agente Comunitário de Saúde
Implantado oficialmente pelo Ministério da Saúde em 1991, o então Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve início no fim da década de 1980 como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste (e outros lugares, como o Distrito Federal e São Paulo).
Nessa época, a iniciativa tinha por objetivo principal a busca de alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades. Era uma nova categoria de trabalhadores, formada pela e para a própria comunidade, atuando e fazendo parte da saúde prestada nas localidades.
Pelo fato de os ACS transitarem por ambos os espaços – governo e comunidade – e intermediarem essa interlocução, atualmente a profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) é uma das mais estudadas pelas universidades de todo o País.
O papel do agente comunitário de saúde é muito importante no acolhimento, pois é membro da equipe que faz parte da comunidade, o que permite a criação de vínculos mais facilmente, propiciando o contato direto com a equipe. Todas as atribuições do ACS estão listadas na página 48 da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).