Projetos garantem renda de trabalhador doméstico durante crise de coronavírus

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou projetos para garantir direitos a empregadas domésticas durante a pandemia de coronavírus (Covid-19).

Foto: reprodução Agência Câmara

Apresentado pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA) e Professora Rosa Neide (PT-MT), o Projeto de lei 931/20 garante a dispensa das domésticas e diaristas em perda de salário ou direitos trabalhista. O empregador pode optar pelo adiantamento das férias. Se a regra for descumprida, o patrão deverá custear adicional de insalubridade e periculosidade aos empregados.

 Estabilidade

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da PEC das Doméstica,  apresentou o Projeto de Lei 993/20, que além de garantir estabilidade no emprego, determina o afastamento obrigatório remunerado dos trabalhadores que façam parte do grupo de risco do cornavírus: idosos, doentes crônicos, gestantes, lactantes, entre outros.

A proposta também retoma o desconto das contribuições na declaração de imposto de renda da pessoa física, desde que o empregador cumpra com o afastamento remunerado dos trabalhadores.

Ainda segundo o texto, se a presença do trabalhador doméstico for indispensável, o trabalhador será obrigado a fornecer todos os meios possíveis de se combater a doença, proibindo que o custo seja descontado do salário do trabalhador.

Perícia

O texto de Benedita também dispensa de perícia, para afastamentos maiores de 15 dias, dos segurados contaminados com coronavírus ou afastados por contato com outros que contraíram o vírus. E isenta, por quatro meses, os domésticos que sejam microempreendedores individuais (MEIs) de contribuição previdenciária.

As medidas, segundo os parlamentares, vão garantir a renda e segurança a esse segmento de trabalhadores.

Com Agência Câmara