Projeto que CRIA NOVO AUXÍLIO de R$ 1.200 para mulheres está pronto na Câmara

Projeto que cria novo auxílio de R$ 1.200 para mulheres está pronto na Câmara. Entenda como esse benefício pode chegar as mulheres em 2023.

O Projeto de Lei 2099/20 que cria o novo Programa Auxílio Permanente destinado as mulheres está pronta para entrar na Pauta da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O projeto passou 2022 parado nas gavetas do congresso, mas agora deve ter sua tramitação retomada.

Valor do novo auxílio

O novo projeto garante uma ajuda financeira no valor de R$ 1.200 destinado exclusivamente às mulheres. Contudo, terá alguns requisitos básicos para poder receber o dinheiro, e é exatamente sobre isso que vamos falar mais abaixo.

Operacionalização do novo auxílio

De acordo com o projeto, o auxílio será operacionalizado e pago por bancos públicos federais como Caixa ou Banco do Brasil. As instituições ficarão autorizadas a realizar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, com isenção de cobrança de tarifas para a manutenção e uma transferência eletrônica de valores ao mês, sem custos, para conta bancária mantida em outros bancos.

Quem terá direito?

O Projeto de Lei (PL) nº 2099/20 é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. Pelo texto, para receber o auxílio, a mulher terá que cumprir os seguintes requisitos:

• – ser maior de 18 anos de idade;
• – não ter emprego formal ativo;
• – não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
• – ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
• – estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado.

Tramitação

A proposta ainda está sendo analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto prevê regulamentação da lei pelo Poder Executivo em até três meses da publicação da norma, caso aprovada.