Projeto libera instalação de faróis de milha em motocicletas. Um novo Projeto de Lei 64/22 quer liberar a instalação e o uso de faróis auxiliares de milha em motocicletas.
Autor do projeto argumenta que esses acessórios melhoram a visibilidade em vias escuras e garantem mais segurança no trânsito.
“A lei já prevê que o condutor deverá permanecer com o farol aceso, utilizando a luz baixa, sempre durante a noite e, durante o dia, nos túneis e nas rodovias estaduais e federais, mas o farol de neblina ou de milha não está previsto hoje na regulamentação”, disse o autor da proposta, deputado José Nelto (Pode-GO).
O projeto pretende assegurar a inserção de faróis de milha nos veículos de duas rodas. “Esses acessórios facilitam bastante a visibilidade em vias mais escuras, especialmente em ambientes mais afastados, em que a iluminação não é muito eficiente”, explicou o parlamentar.
Tramitação
O texto em análise na Câmara dos Deputados determina ainda que caberá ao Poder Executivo regulamentar o emprego desses acessórios. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias