Projeto impede que dados do auxílio emergencial sejam usados para prejudicar segurado do INSS.
Argumentando que “o Estado não conhece seus cidadãos”, o senador Telmário Mota (Pros-RR) apresentou projeto de lei impedindo que os dados fornecidos para obtenção do auxílio emergencial do governo federal sejam utilizados para suspensão ou modificação de cadastros de segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da crise.
>Novo decreto antecipa 13º dos aposentados do INSS todos os anos: 14º pode ser pago
Esse projeto, o PL 3.211/2020, tramita no Senado desde o início de junho. De acordo com esse texto, eventuais divergências entre os registros do INSS e declarações erradas em cadastros emergenciais não deverão ser usadas em prejuízo dos segurados.
>Qual é o valor do décimo quarto do INSS em 2020?
Telmário Mota mencionou os obstáculos enfrentados pelos cidadãos para obter o auxílio de R$ 600, quando “descobriu-se que milhões de brasileiros não constam em cadastro oficial algum”. A complexidade do sistema, segundo ele, prejudica especialmente os trabalhadores da agricultura, que possuem pouco acesso à informação.
>6.987 pessoas que receberam auxílio do governo estão mortos e geraram pensão do INSS
“Milhões de trabalhadores tampouco conhecem a própria condição e não estão habilitados sequer para a leitura, que se dirá do preenchimento de formulários complexos e do entendimento de regras jurídicas. Grande número nem sequer sabia se tinha direito”, lamentou o senador.
O projeto deverá ser examinado pelos senadores; se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
>Aposentados e pensionistas do INSS vão poder receber dinheiro do Renda Brasil?
Fonte: Agência Senado