Projeto cria novo auxílio para liberar R$ 1.212 por mês para esse grupo de pessoas. Pessoas gravemente doentes que precisem de ajuda para atividades diárias poderão ter direito a novo benefício financeiro.
É o que propõe o Projeto de Lei 470/22, que pretende conceder um salário mínimo (atualmente R$ 1.212) por mês para pacientes em tratamento de doenças graves, que demandem ajuda nas atividades da vida diária, mas não possuam vínculos familiares nem renda e estejam acolhidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A proposta, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), tramita na Câmara dos Deputados.
O projeto prevê a concessão de um salário mínimo por mês a pessoas nas condições citadas anteriormente, com idade entre 18 e 59 anos. A assistência será prestada por 6 meses, podendo ser renovada mediante avaliação médica e social do beneficiário, até o limite de quatro renovações sucessivas ou intercaladas.
Nos casos irreversíveis do quadro do paciente, será aplicado o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a proposta, é determinado que a identificação e o encaminhamento do beneficiário do auxílio assistencial a unidades de acolhimento ou famílias acolhedoras são de responsabilidade de unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas.
A unidade de acolhimento ou a família acolhedora que receber o beneficiário poderá reter até 70% do valor do benefício, a título de participação no custeio da entidade ou na provisão dos cuidados ofertados pela família.
Igualmente, a unidade de acolhimento ou a família acolhedora deverá comunicar à unidade do Suas o restabelecimento da saúde do beneficiário.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.