Projeto congela conta de luz para combater efeitos econômicos da pandemia.
O Projeto de Lei 4428/20 veda, em razão da pandemia do novo coronavírus, qualquer reajuste tarifário para o setor elétrico até janeiro de 2022.
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O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei Geral das Concessões (Lei 8.987/95).
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De acordo com a proposta, a partir de janeiro de 2022, diante da eventual necessidade de correção das tarifas, o reajuste não poderá ser aplicado de uma única vez, devendo ser escalonado ao longo de cinco anos. A medida exigirá regulamentação específica.
“Os impactos da Covid-19 serão sentidos por longo tempo após o controle da doença, sendo necessário que o Congresso Nacional aprove medidas capazes de amenizar essa situação”, afirma a autora do projeto, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
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Fonte: Agência Câmara de Notícias