Posso me aposentar? Tenho mais de 60 anos e nunca contribui com o INSS

A nova Reforma da Previdência estabeleceu que os brasileiros devem atingir o mínimo de 65 anos (se foram homens) para receber o direito de se aposentar. Além disso, há uma série de outras regras que precisam ser cumpridas.

No entanto, para receber a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é preciso ter contribuído mensalmente com a Previdência. Sendo assim, quem já ultrapassou mais de 60 anos de idade, mas nunca fez contribuição, pode ter direito a se aposentar? Essa é a questão que vamos discutir aqui e que merece atenção.

Se aposentar não, mas existe benefício sim

Na prática, quem nunca contribuiu com o INSS e já atingiu a idade avançada pode receber benefício social. No entanto, essa pessoa não pode se aposentar do jeito tradicional. O que acontece é que ela receberá o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por isso, é importante que alguns critérios sejam estabelecidos para que haja o pagamento do BPC às pessoas que desejam se aposentar, mas não contribuíram:

1. – Homem ou mulher com idade igual ou superior a 65 anos de idade;
2. – Pessoas de qualquer idade que tiveram alguma incapacidade de longa duração ao trabalho;
3. – Ter uma renda familiar per capita de até ½ do salário-mínimo;
4. – É necessário estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, chamado também de CadÚnico.
5. – Para ser concedido este benefício é necessário passar por uma perícia médica. O atestado é fundamental para o pagamento.

O benefício pode ser negado ao cidadão que não pode se aposentar?

Conforme você tomou conhecimento, há critérios que devem ser obedecidos por quem deseja se aposentar, mas nunca contribuiu. Neste caso, o recebimento do BPC é a solução que o INSS dispõe às pessoas.

Se os pré-requisitos não foram preenchidos, a autarquia federal pode negar a concessão dos valores para os segurados.

Além disso, é importante saber que o BPC é um dos benefícios que não podem ser acumulados com outro pago pelo INSS. Seguro-desemprego, aposentadoria e pensões entram nesta lista. Por isso, é muito importante avaliar cada caso.

Qual é o valor e como solicitar?

O valor pago dentro do BPC corresponde a um salário-mínimo vigente, ou seja, R$ 1.302 atualmente. Todo ano ele sofre reajuste.

Para solicitar é preciso estar inscrito no CadÚnico e seguir os passos abaixo:

• 1: entre no site Meu INSS (meu.inss.gov.br) e faça login;
• 2: selecione a opção Agendamentos/Requerimentos;
• 3: entre na seção de “novo requerimento” > “atualizar”;
• 4: atualize os dados que julgar necessários e clique em “avançar”;
• 5: vá em “pesquisar” digite a palavra “deficiência”;
• 6: selecione o serviço desejado;
• 7: acompanhe o processo no Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Se for preciso comparecer pessoalmente a alguma agência do INSS, a pessoa receberá uma viso sobre o procedimento.