O abono salarial do PIS/Pasep para o ano de 2024, com base no ano de 2022, será pago na segunda-feira, dia 15, para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) nascidos em março e abril.
O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Os trabalhadores e servidores públicos cadastrados no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos, que trabalharam para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, que receberam até dois salários-mínimos de remuneração mensal no ano-base e exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base têm direito ao abono.
Para ter direito ao abono do PIS, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos. O pagamento é feito considerando o mês de nascimento do trabalhador, pela Caixa Econômica Federal.
O abono do Pasep é pago para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais, pelo Banco do Brasil. O pagamento será feito de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Os servidores públicos que têm direito ao Pasep devem verificar se houve depósito em conta. Caso contrário, devem procurar uma agência do Banco do Brasil.
Este ano, o calendário do abono salarial é unificado, e todos recebem de acordo com o mês de nascimento. Anteriormente, os servidores públicos eram pagos de acordo com o dígito final do número de inscrição.
Manter-se informado sobre o calendário de pagamentos e os critérios de elegibilidade é essencial para garantir o acesso a esse importante recurso de apoio aos trabalhadores brasileiros.